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Projeto que autoriza SUS a aplicar remédios fora de indicação pela Anvisa é analisado pela Câmara dos Deputados
No dia 23 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios que estão fora da indicação de uso aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso essa medida seja recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a proposta (PL 1613/21), que é de autoria do Senado Federal, será enviada à sanção presidencial.
Esse projeto descredibiliza a Anvisa, além de potencializar medicamentos contra indicados pelo órgão que o presidente faz questão de incentivar seu uso para combate à Covid-19 por exemplo, como é o caso da cloroquina.
Os deputados aprovaram o texto base em 2021. Na sessão do dia 23 de fevereiro, o Plenário da Câmara concluiu a votação e rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos contrários, a intenção, obviamente, foi retirar trechos importantes do texto.
Para parlamentares contrários ao projeto, a proposta é uma iniciativa de “perseguição” aos técnicos da agência reguladora, além de também camuflar a real intenção do governo de impor ao SUS a aquisição de medicamentos não eficazes.
