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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou uma proposta considerada ilegal por especialistas da saúde que atuam nas universidades federais do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Open Health, que significa saúde aberta, foi criticado em nota técnica por Lígia Bahia, coordenadora do  Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde da UFRJ, e Mário Scheffer, coordenador do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da USP. 

Para eles, o governo Bolsonaro, que apresenta uma proposta de acessar e compartilhar os dados de clientes de planos de saúde, comete um ato inconstitucional, ilegal e oportunista pois ao prever a circulação livre de dados dos pacientes entre as operadoras, a medida tem o objetivo de permitir a seleção de risco para que as empresas possam escolher aquelas pessoas que não têm nenhuma doença. Outra coisa que fica clara aos especialistas é a intenção de facilitar a venda de planos de saúde “customizados” com cobertura menor, com base no histórico passado do paciente, sem considerar a imprevisibilidade futura das necessidades de saúde das pessoas.

Com os dados sendo compartilhados em prontuários eletrônicos e com finalidade de notificação sanitária de doenças, o sigilo e a confidencialidade estão também assegurados pelos Códigos da Ética Médica e de profissionais. Isso significa que o uso de dados sensíveis, como os de saúde individual, jamais pode ocorrer para fins comerciais e econômicos. Já no caso dos planos “customizados”, a comercialização é proibida pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

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