+55 81 2127.8333
MPT confirma recebimento de ofícios do Sindsprev sobre mudanças no protocolo do INSS em relação à Covid-19
Após o Sindsprev-PE formalizar duas denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT), requerendo que o órgão tomasse providências em relação a mudanças no protocolo do INSS para convivência com a Covid-19, a procuradora-chefe Dra Ana Carolina Lima Viera Ribemboim informou que os documentos foram recebidos e distribuídos para a procuradora do trabalho Dra. Janine Rego de Miranda.
A solicitação foi feita após pelo menos quatro agências do INSS no interior de Pernambuco terem o atendimento suspenso por alguns dias, devido ao alto número de servidores e terceirizados doentes. Em outras APS’s do estado, como em Caruaru, no Recife e região metropolitana, os atendimentos tiveram que ser reduzidos pela quantidade de servidores afastados após testarem positivo para Covid-19.
No primeiro ofício, nós requeremos que o MPT obrigue o INSS em Pernambuco a incluir em seu protocolo a exigência do certificado de vacina para acesso às agências de previdência social, tal como determina o Decreto 51.749, de 29 de outubro de 2021.
O INSS não vem exigindo o certificado de vacina na entrada das agências, colocando em risco a saúde dos trabalhadores do órgão. Além disso, muitas pessoas que frequentam as agências têm algum problema de saúde e se deslocam até elas porque precisam fazer algum tipo de procedimento, como perícia médica, e as agências do INSS não podem ser mais um espaço de contaminação.
No segundo documento, o Sindsprev-PE requereu que o MPT recomendasse ao INSS a testagem obrigatória em todos os funcionários da agência, caso algum servidor teste positivo, além de realizar a sanitização adequada do ambiente.
Até o momento, o INSS não vem cumprindo as normas sanitárias ou realizando o fechamento da agência para higienização nos casos de contágio da Covid-19,
colocando em risco a vida dos segurados e dos profissionais, que realizam milhares de atendimento diariamente e estão expostos ao alto risco de contaminação.
Nos casos de contaminação dos servidores e terceirizados, solicitamos que o MPT recomende ao INSS o fechamento da agência até a total higienização para retorno do atendimento, a fim de evitar a propagação do contágio dos servidores e segurados.
O Sindsprev-PE ainda encaminhou ofício ao superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, reforçando a solicitação no cumprimento dos protocolos já estabelecidos pelo INSS, como a garantia da sanitização dos ambientes de trabalhos que tiverem afastamento de servidores ou terceirizados por contaminação da COVID-19.
E pedimos que todos os servidores e terceirizados fossem testados em caso de adoecimento de pessoas do local de trabalho, bem como que a superintendência regional siga os protocolos do governo de Pernambuco e passe a exigir o cartão de vacina para acesso às agências de previdência social.
