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A chamada PEC dos Combustíveis, que o governo está elaborando a pretexto de conter a alta descontrolada dos combustíveis, é uma tentativa de solução política e eleitoreira, enquanto o problema concreto é econômico e estrutural. A proposta de emenda à Constituição, com que Bolsonaro quer reduzir ou “zerar” impostos sobre gasolina e diesel, encontra resistências até entre membros do governo. Mas, neste caso, por ofender os princípios neoliberais do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Economistas dizem que a questão é delicada. Isso porque o custo de cortar tributos para reduzir o preço na bomba é alto tanto para os governadores como para a União. E o sacrifício de abrir mão da arrecadação não proporcionaria um beneficio tão significativo para o consumidor.

Seria necessário discutir uma nova política de preços, que até poderia envolver uma questão tributária, mas, fundamentalmente, precisaria pensar formas de estabilização frente à volatilidade dos preços internacionais da taxa de câmbio e do próprio petróleo. Uma ideia seria criar um fundo de estabilização, como proposto no PL1.472/21, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta, cujo relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que alimentaria o Fundo de Estabilização. Desse modo, os preços internos praticados por produtores e importadores teriam como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

A PEC dos Combustíveis pode incorporar a ideia de um fundo, mas não se sabe ainda como seria a sistemática. Desde 2016, com o governo Temer, o preço dos combustíveis pago pelos brasileiros é atrelado ao dólar e reajustado de acordo com o mercado internacional. A política, hoje, não é por acaso: ela favorece os acionistas, que auferem lucros bilionários com a alta dos combustíveis. Com o desmonte ou a privatização fatiada da Petrobras desde Temer, e a venda da área de refino e distribuição, reduziu-se a capacidade da estatal de fazer preço.

Além disso, zerar impostos vai totalmente contra a agenda ambiental contemporânea, ao baratear um combustível fóssil, poluente, quando os principais países do mundo estão discutindo baratear as alternativas verdes e encarecer as poluentes.

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