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Imagem reprodução FENAJUFE

Desde a manhã desta quinta-feira (27) o Sindsprev acompanhou a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais organizada pelo Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais com o objetivo de discutir e avaliar o percurso da luta pela recomposição salarial, já que os servidores públicos estão há mais de cinco anos com seus salários congelados.

O encontro contou com a participação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), outras Centrais sindicais além do Sindsprev e também com parlamentares representantes da categoria. 

A recomposição imediata de 19,99% é o maior objetivo da categoria. Esse índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro e corresponde ao período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. Pela Fonasefe, David Lobão, do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) apontou os atos do dia 18 de janeiro no Banco Central e no Ministério da Economia, com os servidores protocolando pauta emergencial a ser cumprida pelo governo.

A Plenária de hoje, junto com o ato que vai acontecer no dia 2 de fevereiro, fazem parte da primeira etapa de mobilização. Depois, a jornada de luta em estado de greve, que vai do dia 14 a 25 de fevereiro, fará parte da segunda etapa. Se ainda assim, o governo não ceder para negociação, a greve nacional dos servidores e servidoras será realizada no dia 9 de março.

Segundo o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, ao realizar uma análise técnica sobre a situação salarial, o último reajuste concedido aos servidores civis aconteceu no ano de 2016 por causa dos acordos firmados pelo governo Dilma. Ele explicou que o índice de reajuste em 19,99% é para repor as perdas inflacionárias de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.

Para ele, há recursos existentes. O teto de gastos da Emenda Constitucional (EC) 95, que levou em conta os efeitos da EC 113 (precatórios), estipulou um limite máximo para despesa primária em 2022 de R$1,6 bilhões. As EC 113 e 114 geraram um acréscimo de quase R$113 bilhões em espaço fiscal adicional em 2022. Outro ponto é que só no Ministério da Economia existem R$3,8 bilhões sem definição na reserva de contingência. Além disso, a arrecadação federal de impostos atingiu R$1,87 trilhão em 2021. 

Para esse ano, conforme afirma Luiz Alberto, é necessário que haja uma definição imediata da alternativa a ser adotada; estimativas de impacto financeiro; elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da LOA para ampliação do limite; destinação de recursos. Até 10 de abril, proposta de revisão geral com reposição cheia, e depois dessa data, apenas a inflação do ano da eleição. 

O Coordenador da Fenajufe, Fabiano dos Santos, ressaltou que a unidade dos servidores em 2021 impediu a votação da reforma administrativa (PEC 32/20) e defendeu a importância de avançar na construção de um calendário unificado em defesa do reajuste dos servidores e das reposições das perdas inflacionárias. Além disso, discutir sobre a recomposição salarial, confrontar a lógica da EC 95, revogar a reforma trabalhista e as sucessivas reformas da Previdência que atacam os direitos da classe trabalhadora. 

Calendário de lutas

27/01/22 – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;

02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;

07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;

14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;

09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. 

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