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Sindsprev participa de mobilizações em Brasília
contra projeto das fundações estatais

Com o apoio do governo federal, a Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça, dia 12/05, o Projeto de Lei nº. 92/07 que cria as fundações estatais de direito privado. O Sindsprev-PE ratifica o posicionamento da CNTSS e da CUT, que são contra as fundações estatais. As organizações nacionais estão convocando trabalhadores da saúde, de outras áreas e dos movimentos sociais para um ato de mobilização e pressão sobre os deputados federais, nesse mesmo dia, a partir das 10h, na entrada do Anexo 2 da Câmara, em Brasília.

As entidades sindicais rejeitam a criação de fundações estatais de direito privado para atuar no serviço público, principalmente porque fere o princípio do controle social sobre o SUS - Sistema Único de Saúde, entregando parte da gestão a entidades privadas. Na prática, o projeto visa terceirizar a saúde pública, abrindo caminho para irregularidades já existentes em outras áreas públicas entregues as empresas prestadoras de serviço.

O projeto foi reprovado também pela última Conferência Nacional de Saúde e pelas Conferências Estaduais. Segundo a CNTSS, o ministro da saúde e o governo insistem em desrespeitar os movimentos sociais e o movimento sindical. Desde o dia 15 de agosto de 2007, no Dia Nacional de Luta da CUT, mais de 20 mil manifestantes pediram o arquivamento do projeto. O assunto também fez parte da pauta das 4ª e 5ª Marchas Nacionais da Classe Trabalhadora, que reuniram, juntas, mais de 60 mil militantes em Brasília.

Além das mobilizações dos trabalhadores da seguridade social em diferentes partes do país e em audiências com ministros, parlamentares e com o próprio presidente Lula em que a posição da Central foi reafirmada. Dirigentes do Sindsprev vão estar em Brasília apoiando o movimento contra as fundações estatais.

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