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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou no fim do mês de novembro que o governo já tem pronto o projeto para implementar o serviço social voluntário, que, segundo ele, funcionará como uma "rampa" de transição entre a informalidade e a formalidade no emprego. A informação foi divulgada pelos veículos de comunicação.

De acordo com Onyx, a iniciativa deverá ser apresentada na virada do ano, mas o Executivo ainda discute se será publicada via Medida Provisória ou por projeto de lei. "Precisa dessa rampa de transição entre informalidade e formalidade", afirmou Onyx durante participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

Onyx lembrou que tal iniciativa estava presente na Medida Provisória 1045, que ficou conhecida como minirreforma trabalhista e foi rejeitada pelo Senado. "Vai estar disponível para as prefeituras brasileiras logo na virada do ano, que é um sistema de contratação simplificada. Um jovem ou pessoa de mais de 50 anos vai para uma prefeitura, trabalha um turno, recebe o equivalente, e ela tem a obrigatoriedade da qualificação", disse o ministro durante o evento.

O Sindsprev acredita, como o CFESS, que o uso da expressão “serviço social”, associada à palavra “voluntário”, pode retomar uma concepção equivocada sobre a profissão, que tanto as entidades representativas quanto a própria categoria de assistentes sociais refutam: a de voluntarismo e assistencialismo, em detrimento do reconhecimento de benefícios e políticas sociais como direito da população e obrigação do Estado.

O Serviço Social é uma profissão de nível superior regulamentada e inscrita na divisão social do trabalho, que exige competências teóricas e técnicas, e que deve ser remunerada, não podendo ser confundida com voluntarismo, altruísmo ou benesse.

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