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A antirreforma administrativa nem foi aprovada na Câmara dos Deputados mas o governo já demonstrou algumas vezes o seu interesse na política de precarização do atendimento e desmonte da Carreira do Seguro Social. Primeiro, em 2020, veio a contratação de militares aposentados, sob a argumentação falaciosa de que diminuiria a enorme fila de brasileiros que estão à espera de ter seus benefícios aprovados.

Agora, o INSS publica a Portaria nº 315, de 25 de outubro de 2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados para o cargo de Assistente Administrativo, que atuará na área-meio como atendente operacional, para trabalhar como recepcionista. Como diz a frase da moda: o golpe tá aí, cai quem quer!

Que o INSS precisa de mais pessoal, é óbvio. O órgão está há cinco anos sem realizar concursos públicos e precisa de, pelo menos, mais de 23 mil novos servidores para repor o quadro defasado. Tal situação de redução da força de trabalho do instituto gerou uma gigantesca fila virtual com mais de 1,8 milhão de requerimentos aguardando análise e concessões.

As tentativas de atendimento via convênios com OAB, Cartórios e Prefeitura, sem contratar servidores pela Carreira do Seguro Social, só fez aumentar a fila de requerimentos e o caos no atendimento dos segurados.

O atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, assinou um acordo com o MPF com o objetivo de reduzir a fila de requerimentos em análise. Porém, o INSS sequer possui estrutura e quadro de servidores suficientes para a atual demanda de trabalho, que dirá reduzir os prazos de concessão.

Na prática, o presidente do Instituto tenta salvar seu cargo, mais uma vez, repassando para os trabalhadores e trabalhadoras do INSS e a população em geral a responsabilidade do caos da sua gestão, cujo objetivo não é melhorar a qualidade do serviço prestado aos segurados, mas sim implementar o sonho dourado dos banqueiros e fundos de pensão ou o Regime de Capitalização individual. Rolim não é um servidor, mas sim um fantoche dos banqueiros e rentistas.

Essa portaria de caráter eleitoreiro é mais uma farsa para prejudicar e enganar ainda mais a população. Na prática, não há qualquer preocupação com os milhões de brasileiros que usam e precisam dos serviços previdenciários, limitando o acesso dos segurados aos benefícios. E o governo fará economia às custas da miséria e da fome de milhões de brasileiros e brasileiras. Essa é a política ultraliberal aplicada na prática no INSS.

No entanto, é importante lembrar que há dúvidas sobre a legalidade desta portaria para a contratação de terceirizados para exercer atribuições no INSS. Por isso, a direção do Sindsprev-PE, junto com outras entidades sindicais, vai encaminhar a portaria para análise jurídica, para verificar quais medidas serão cabíveis e, quem sabe, até evitar mais um erro de gestão do INSS.

Além disso, enquanto sindicato continuaremos na luta pela derrubada da PEC 32 e por concurso público para o INSS, que inclusive foi pauta prometida pelo próprio Rolim nas últimas reuniões que teve com representantes da categoria.

A política deste governo é a privatização e a terceirização em massa em todos os setores do serviço público. O custo para realizar concursos é o mesmo para contratar empresas privadas, que geralmente visam apenas o lucro não tendo qualquer compromisso com a coisa pública.

A atual gestão do INSS tenta impor a sua própria reforma administrativa. Todas as medidas tomadas nos últimos anos vêm nesse sentido, de impor um regime de salário variável, metas de produtividade e assédio moral institucionalizado.

Agora, fecham o ciclo da reforma administrativa no Instituto com o avanço da terceirização do atendimento à população. Além das perdas salariais com a vinculação das metas de produtividade e às de desempenho, o próximo passo é a demissão de servidores por “insuficiência” de desempenho.

Vamos intensificar a mobilização contra o desmonte dos serviços públicos e a PEC 32! Orientamos a todos os servidores e servidoras a unificarem a luta com os demais servidores públicos federais. Sem luta, não há conquistas!

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