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O coordenador geral do Sindsprev-PE Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro José Bonifácio do Monte e da diretora de Formação Alzira Soares deste sindicato se reuniram nesta sexta (3) com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, e o diretor geral de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares, para discutir as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. O documento, assinado pelo presidente do INSS Leonardo Rolim e publicado no Diario Oficial da União no dia 30 de agosto, também decreta o fim do Regime Especial de Atendimento por Turnos (Reat). José Bonifácio e Alzira compõem também a direção da CNTSS.

A direção do sindicato entende que a publicação dessas portarias é uma violência contra o histórico direito dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS, pois acabam de maneira unilateral com as 30 horas semanais e descumpre as cláusulas do Acordo de Greve (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. 

Durante a reunião, Marcos de Brito e Rogério Soares afirmaram que não há como justificar a existência do Reat, porque a maioria das agências não têm quantidade de funcionários suficiente para manter o Reat e que não há como contra-argumentar a decisão do governo federal. No entanto, os representantes do Sindsprev-PE lembraram que existe a possibilidade de manter o Reat, desde que haja a realização de concurso público para recompor o quadro do INSS, já que o corpo de servidores que o órgão dispõe não é suficiente para atender a demanda da sociedade. 

Sobre esse ponto da pauta, os representantes do INSS afirmaram que o Ministério da Economia já sinalizou sobre a realização de concursos públicos para a recomposição de quadros de servidores e que o INSS está incluído. Porém, a solicitação do órgão era para que fossem contratados 7,5 mil novos servidores, e o governo não garantiu a contratação desse quantitativo. 

“O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o Reat, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma o coordenador-geral do sindicato, Luiz Eustáquio. 

Com essa portaria, os servidores do atendimento voltam a trabalhar oito horas, sendo seis horas no atendimento e as outras duas horas podem ser cumpridas internamente na agência ou remotamente. Com isso, os Servidores do INSS serão obrigados a cumprir uma jornada de 40 horas semanais, diferente do acordo de greve, que era de 30 horas semanais. O atendimento à população volta a ser apenas seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Já as perícias médicas vão continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. 

Com a publicação dessas portarias, o governo obriga todos os servidores a fazerem adesão forçada ao programa de gestão com metas individuais de 90 a 127 pontos, impondo a superexploração aos servidores obrigados a cumprir metas abusivas. 

Para tanto, a gestão da autarquia está inclusive deixando as agências caírem aos pedaços, sem investimento, com estruturas em ritmo rápido de destruição e sem condições de uso ou trabalho, forçando os poucos servidores que ainda resistem no atendimento presencial a aderirem aos fatídicos programas de gestão. “Rogério Soares argumentou que essa medida foi única forma que o governo conseguiu encontrar para adequar o funcionamento das agências. Mas sabemos que existem várias outras maneiras, mas não interesse”, disse o diretor financeiro José Bonifácio. 

Outro ponto discutido na reunião foi a criação do GT de carreira. Enquanto os representantes do INSS afirmaram que estão só aguardando o decreto presidencial para implantação do GT, o sindicato chamou a atenção que o governo já deveria ter implantado desde 2016. Houve acordo de greve que garantiu a criação, e esperamos que neste contexto de reforma administrativa consigamos avanços. Vamos lutar nesta perspectiva", disse Luiz Eustáquio. 

CEAB/RPPS

Ainda foi objeto de discussão da reunião a criação da Ceab/RPPS, coordenação ligada diretamente à presidência do INSS, criada para atender os servidores do RPPS. Marcos de Brito e Rogério disseram que ainda está sendo criado o canal de atendimento específico para essa coordenação. 

Por enquanto, os servidores aposentados e pensionistas que precisarem requerer certidão de tempo de contribuição de período anterior à Lei 8.112/1990, terão que protocolar o pedido através da central do INSS, no número 135, ou através do site Meu INSS. De posse do protocolo desse agendamento, o servidor aposentado e pensionista deve encaminhá-lo para o SOGP (Serviço Organizacional de Gestão de Pessoas) para que o setor encaminhe o requerimento para CEAB/RPPS. “Também nos foi informado que está previsto o retorno das perícias médicas para os servidores a partir de outubro”, informou Alzira Soares.

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