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Estudo do Ipea mostra que maioria dos servidores ganha pouco
Ao contrário do argumento dos que defendem a PEC 32, Proposta de Emenda à Constituição da “reforma administrativa” criada para superar “privilégios” no serviço público, um levantamento preliminar divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) deixa claro que há uma ampla desigualdade salarial entre os servidores. As maiores remunerações são concentradas no judiciário e este não foi incluído na PEC.
Um abaixo assinado que pede a suspensão da PEC 32, organizado por parlamentares da oposição e representantes dos servidores, já circula desde o mês de junho, até o momento, mais de 137 mil pessoas assinaram.
De acordo com os dados do Ipea, em nota divulgada em maio e assinada por oito pesquisadores, um quarto dos 11,5 milhões dos servidores públicos em 2018, recebia salário de até R $1.566, menos de dois salários mínimos, na época o valor de um era de R $954,00. Além disso, metade era assalariada com até R $2.727 e 90% possuíam salário de até R $8.894. O Ipea concluiu que quase metade dos servidores do país recebe valor igual ou menor que 80% dos servidores do judiciário federal.
Se a análise for apenas para o Executivo Municipal, 25% dos servidores públicos municipais recebiam até R $1.300 e metade (um terço do país), até R $2.060. No máximo, em 90% dos vínculos, o salário era de R $5.500. No Estadual esses valores eram de R$2.200, R$3.600 e R $9 mil respectivamente.
O nível federal é quem detém as maiores remunerações do Executivo, incluindo civis e militares. Ainda segundo o Ipea, “o recrutamento de servidores com ensino médio, em que a média salarial é quase 50% inferior à remuneração média mensal dos servidores com ensino superior, se reduziu significativamente nas últimas décadas, especialmente no serviço público federal”. “Por outro lado, diversos estudos analisam o diferencial salarial público-privado, que apontam, em geral, grande heterogeneidade”, complementa.
Nos primeiros 25%, o salário chega até R$3.500. Metade ganha no máximo R$6.200 e 90%, o salário é de R$17.400. Os 10% de servidores federais com menor remuneração, ganham 87% a mais em relação aos municipais.
A abordagem de políticas públicas exclusivas para cada segmento pode evitar generalizações e distorções. Ainda segundo pesquisadores, o conceito da PEC 32 apresenta falhas gravíssimas, com uma elaboração precária e que não terá resultado positivo, pelo contrário, haverá um desmonte do regime jurídico único, da estabilidade do cargo e das possibilidades de serviços públicos profissionalizados e protegidos de desmandos e arroubos, é o que afirmam pesquisadores após análise.
Confira aqui a íntegra do estudo preliminar . E aqui a análise sobre a PEC 32, da “reforma” administrativa.
