+55 81 2127.8333
CNTSS analisa Minuta de Decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
No início de agosto, a CNTSS e os seus sindicatos filiados, entre eles o Sindsprev-PE, receberam a Minuta de decreto para a regulamentação do Comitê Gestor que vai discutir e elaborar a Carreira do Seguro Social, Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015.
Os termos do documento, redigido pela presidência do INSS, estão sendo analisados pelas equipes técnicas das entidades sindicais para verificar se ele cumpre o que foi acordado na Greve de 2015. Tão logo seja possível, a minuta será disponibilizada para apreciação de toda a categoria e é fundamental que todos se engajem para avançarmos nesta luta.
O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social tem o objetivo de reestruturar e profissionalizar a Carreira do Seguro Social. Se for aprovado pela categoria, será encaminhado para o Ministério da Economia e para a Casa Civil.
A direção do Sindsprev-PE entende que a elaboração dessa minuta de decreto que regulamentará o Comitê Gestor foi um primeiro e importante passo para discutir o futuro da carreira dos servidores do INSS.
Apesar de estar instituído em lei, o governo nunca regulamentou o dispositivo e somente agora, após seis anos e depois de muita insistência, inicia-se um processo de discussão para sua regulamentação. Importante que a categoria fique atenta e acompanhe essa discussão.
