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Nos dias 29 e 30 de julho, servidores públicos das três esferas administrativas de todo o país estiveram reunidos, em formato virtual, para debater a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, traduzida na PEC 32, e definir um programa de mobilização e luta contra a iniciativa, nefasta para a classe trabalhadora e também para a sociedade em geral.

“A PEC 32 é o arremate final de uma política neoliberal que vem sendo implantada pelos grandes empresários, desde o governo de Temer, com a aprovação do Teto de Gastos Públicos, seguido das Reformas da Previdência e Trabalhista, e que culmina com a Reforma Administrativa. Essa PEC dá corpo a uma intenção do mercado, que é tomar conta das atividades do estado. Para isso, precisa tirar o servidor público, a pedra no meio desse caminho, devido às legislações que regem a contratação dos servidores”, explica o coordenador-geral do Sindsprev, Luiz Eustáquio. O evento teve mais de cinco mil inscritos. 

Os resultados do encontro foram traduzidos em um manifesto, aprovado no final do evento e disponível no site do Sindsprev-PE, apontando o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos, estabelecida na PEC 32. Essa estratégia impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, deturpando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988.

Uma das estratégias definidas no manifesto foi a entrega deste documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante ato público na última terça (3), em Brasília. O calendário inclui ainda uma greve geral do setor público no dia 18 deste mês e a direção do Sindsprev-PE convoca toda a categoria a aderir à paralisação, assim como as demais atividades.

Como encaminhamento também são apontadas a necessidade de ações para pressionar vereadores e deputados estaduais; fazer visitas e demandar o posicionamento de governadores e prefeitos; conseguir espaço nos meios de comunicação, como rádio e TV; produção e divulgação de conteúdo nas mídias sociais, inclusive fazendo denúncias; e pressão sobre os deputados federais que votam a favor da PEC ou estão em cima do muro. 

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