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Desde que assumiu, o governo Bolsonaro afirma em tom de comemoração que “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor o corpo de funcionários que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, iniciado no governo de Temer, com a implantação do Teto de Gastos Públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil (2007) para 208 mil (2020) e trouxe de volta problemas como a fila do INSS, entre outras áreas prejudicadas.

A situação deve piorar caso a PEC 32 venha a ser aprovada, já que 70% dos servidores podem se aposentar nos próximos cinco anos. Sem reposição da mão-de-obra, haverá um impacto muito grande nas ações efetivas do estado para a população. Esse, inclusive, é um dos pontos mais questionáveis da famigerada reforma administrativa, já que ela acaba com os concursos públicos. E para os servidores ativos, a situação de degradação profissional tende a piorar, na medida em que aumenta a sobrecarga de trabalho. Nos últimos sete anos, se aposentaram 42,3 mil servidores. O total de aposentados saltou de 384,2 mil para 426,5 mil. Por outro lado, nos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

O Painel Estatístico de Pessoal do governo federal mostra que ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentaram. Os gastos com salários e encargos com servidores federais ativos e aposentados caiu para R$ 335,4 bilhões – R$ 2 bilhões a menos do que no início do seu governo. Mas esta "economia" fez com que esses órgãos perdessem entre um terço e metade dos servidores. E quem sente na pele é o povo brasileiro.

O INSS, inclusive, tem sido um dos alvos preferidos do governo. Com 50% a menos do quadro de funcionários atuando no órgão, a consequência foi o aumento da fila de espera em quase 2 milhões de pessoas, colocando a população contra a categoria. É por isso que nós temos repetido exaustivamente que a PEC 32 não vem com a proposta de trazer uma verdadeira reforma para a administração pública brasileira, mas sim de destruí-la para implantar o pretensioso projeto privatista e neoliberal do governo Bolsonaro. Caso a PEC 32 venha a ser aprovada, será o fim do serviço público, tal como foi democraticamente constituído pela Carta Magna de 1988.

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