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Homologação de acordo em Pernambuco proíbe aumento de planos da Geap Saúde
Em março, a Geap Autogestão em Saúde publicou a Resolução 492/2021, em que declara nulos os efeitos das Resoluções 341/2018 e 351/2019. Estes documentos de 2018 e 2019 previam a aprovação de propostas de acordo referentes à redução de percentuais de reajustes entre as entidades sindicais (CNTSS, Fenasps e Condsef) e a Geap. As ações judiciais impetradas pelos trabalhadores questionavam os aumentos abusivos ocorridos entre os anos de 2016 a 2018 e foram determinantes para a celebração dos acordos.
Com o documento publicado este ano, a empresa de saúde deseja não apenas suspender os efeitos das resoluções citadas - permitindo a retomada dos aumentos abusivos e implantando o percentual que havia sido reduzido mediante acordo judicial -, como também cobrar os reajustes retroativos. Mas a Geap não pode fazer o que bem entender. Em Pernambuco, o acordo firmado entre a Geap e o Sindsprev-PE chegou a ser homologado pela Justiça. Ou seja, o caso foi declarado transitado em julgado e a Geap Autogestão em Saúde não pode mais revogar esse acordo, muito menos cobrar retroativo.
De acordo com o texto do acordo, a tabela vigente de contribuição mensal aos beneficiários sindicalizados, que integram a listagem do referido processo judicial, teria redução de 13,55% a partir de janeiro de 2019. A medida vale para os planos Geap Para Você, Geap Referência, Geap Essencial, Geap Clássico, Geap Família, Geap Saúde I e II, Referência Vida e Saúde Vida.
A Resolução 492/2021, publicada em março, está prevista para ser implementada em 180 dias, ou seja, a partir de 26 de setembro. Mas ela não cabe para Pernambuco. Se a Geap insistir na cobrança, o Sindsprev-PE tomará as medidas judiciais cabíveis para impedir o descumprimento do acordo já homologado.
Para o coordenador-geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, é notório que a principal intenção do governo é a fuga dos servidores da Geap para destituí-los de representatividade junto ao plano de saúde. “Eles não estão preocupados com a nossa saúde e se nossos salários estão congelados. Por isso, precisamos estar cada vez mais organizados para defender a Geap, porque ela é nossa”.
