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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)[/caption]

A pressão em cima da atual gestão do INSS tem se dado tanto a nível regional quanto nacional. Na semana passada, representantes da CNTSS e dos sindicatos filiados, entre eles o Sindsprev-PE, estiveram reunidos com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, para reivindicar a resolução de pautas pendentes, entre elas a regulamentação do Comitê Gestor, GT do Programa de Gestão, necessidade de realização de concurso público, estrutura do INSS e CEAB/RPPS. 

Durante o encontro, o grupo representante dos servidores do órgão previdenciário levou propostas concretas para resolver os problemas que cercam os trabalhadores. Os sindicatos iniciaram a reunião cobrando do INSS a Minuta do Decreto de regulamentação do Comitê da Carreira do Seguro Social, resultado do acordo de greve, e que até o presente momento o Instituto não apresentou às entidades sindicais para conhecimento e discussão.

É importante lembrar que em abril deste ano a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia autorizou o INSS a elaborar a minuta de regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. Infelizmente a promessa do INSS em entregar a minuta no prazo máximo de 15 dias não ocorreu. Ficou, agora, acordado o prazo para entrega da minuta à CNTSS e aos sindicatos da base para apreciação no dia 29 de julho. Já a apresentação e discussão será feita na reunião agendada para o dia 03 de agosto com a direção central.

Foi abordado também o PGAP, que segundo o INSS está na fase piloto e será testado em 10 agências usando os critérios estipulados na IN Nº 65, inclusive o nome, adesão “voluntária” dos servidores com metas em troca do não registro do Sisref. Ficou acertado com o presidente do INSS a criação do GT proposto e a equipe gestora vai agendar uma reunião para solucionar os pontos levantados e aprimorar o projeto piloto antes de expandir para todo o INSS por meio de uma portaria.

Além disso, os sindicatos têm recebido várias reclamações dos servidores sobre a indisponibilidade do sistema e o não abatimento da meta por parte do INSS. Para amenizar o problema, as entidades propuseram que os últimos 10 dias do mês em que houver indisponibilidade do sistema será abatido na meta do mês subsequente sem prejuízos ao servidor. A proposta foi bem recebida e o INSS ficou de dar um retorno de quando vai começar a vigorar.

Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, que informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico, o que é um absurdo, pois é um direito garantido em lei. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.

Ao ser questionado sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas. A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o fim de agosto. A saída dos 3 mil temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.

Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS. Rolim informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: WhatsApp Business, Telegram e por telefone com número de três dígitos. 

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