Texto da MP 441 ainda está sendo revisto pela Mesa da Câmara Federal


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A mensagem de sanção referente à medida provisória 441 está "empacada" até hoje na Câmara dos Deputados e não seguiu para o Palácio do Planalto porque a checagem do texto e das tabelas aprovados pelos parlamentares está levando mais tempo do que o previsto.

Contando com as emendas anexadas ao corpo original, a MP que reajusta os salários de mais ou menos 380 mil servidores de 40 carreiras do Executivo federal tem no total 856 páginas.

Erros de português e de organização - que não são poucos! - estão sendo analisados pela Secretaria Geral da Mesa. As 360 páginas de texto já foram. Restam as tabelas. A meta é terminar até o fim desta semana.

Esse processo é puramente formal. A checagem em nada modificará o que foi aprovado na Câmara e no Senado.

Tão logo a Secretaria Geral conclua sua parte, a papelada será remetida para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, retorna à secretaria e, em seguida, é despachada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto terá 15 dias úteis para se pronunciar a partir da data de chegada da mensagem.

Fonte: Correio Braziliense – www.correioweb.com.br – 06/01/2009

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