SUS completa 33 anos de resistência neste mês de maio


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No próximo dia 17, o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) completa 33 anos em meio aos caos instalado no país, provocado por uma pandemia sem previsão de fim e pela carência de um gestor à altura da importância do SUS. Alguns ficam constrangidos quando se fala em comemorar esse aniversário em cenário tão macabro, sob um governo que espalha dor, sofrimento e morte por todo o país. Mas quem conta apenas com o SUS, não tem dúvidas em celebrar a existência do sistema, pois sem ele nossas imensas dificuldades para assegurar a todos o exercício do direito à saúde seriam ainda maiores. Em muitos municípios o SUS é praticamente a única instituição nacional com que conta a população.

Há muitas críticas ao SUS, e justas, como dentre outras as que denunciam as filas, a má qualidade do atendimento, o descaso com as pessoas, a precarização dos profissionais de saúde (que ainda hoje não contam com uma Carreira do SUS, multiprofissional e interfederativa), a burocratização da gestão e as barreiras ao efetivo controle popular dos serviços de saúde, previsto na Constituição de 1988.

Embora não seja correto nem adequado generalizar, preocupa que ainda hoje esses problemas persistam na maioria dos municípios. Mas é preciso não perder de vista que foi justamente contra situações como essas que o SUS foi criado em 1988. Desde então, não cessou um único dia o empenho e a luta de milhares de cidadãos e trabalhadores da saúde em todos os cantos do país, para construir, consolidar e fortalecer nosso sistema universal de saúde.

A construção social do SUS tem seguido em frente, tamanha a força da energia criadora que esteve em sua origem: a campanha das ‘Diretas Já’ e os movimentos municipalistas e da Reforma Sanitária. O SUS é um serviço público em defesa da cidadania. Mas o golpe de 2016 e, sobretudo, a eleição de Bolsonaro, aceleraram as agressões ao SUS que, aos 33 anos, está sob ataque.

Atualmente, o SUS se vê frente a um duplo esforço: por um lado, enfrentar e vencer a pandemia de covid-19; por outro lado, resistir à desorganização do Ministério da Saúde, que o comanda a nível nacional e que, fragilizado, fica muito vulnerável à sanha privatista que tem no ministro Paulo Guedes seu principal mentor no ministério de Bolsonaro.

Desde 2018 o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões, conforme valores que constam da Lei Orçamentária Anual de 2020. O que era subfinanciamento crônico foi transformado em desfinanciamento. As consequências são igualmente nefastas. Atualmente, o financiamento do SUS implica um investimento de R$ 3,79/pessoa/dia, mas a previsão para 2036 é que esse valor chegue a R$ 1,10/pessoa/dia (em valores de 2021). Se hoje é quase um milagre que o SUS ostente os números positivos que registra, sendo um sistema eficiente, nem um milagre será capaz de manter este desempenho. A motivação da ideologia anti-SUS serve ao propósito ultraliberal de privatizar ainda mais. Pouco importa se o objeto envolvido é um direito social, como a saúde, ou uma empresa qualquer.

Apesar de tudo, o sistema resiste, pois seus trabalhadores resistem. Por essa razão, no aniversário do SUS, o reconhecimento do seu valor inestimável, deve ser dado aos que, diariamente, dão vida ao nosso sistema universal de saúde. Estes, ao contrário do que se apregoa na mídia e em redes sociais, e também na CPI do Senado, não são heróis, mas apenas servidores públicos profissionais, em busca de reconhecimento, justiça, respeito e trabalho decente em ambientes laborais adequados. Não é muito. Mas tudo isso lhes vem sendo negado há 33 anos.

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