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Categoria cobra audiência com INSS para rediscutir Portaria Nº 11 que põe em risco os assistentes sociais durante a pandemia
Na defesa dos interesses dos assistentes sociais do INSS, a CNTSS e o Sindsprev-PE têm cobrado da presidência do Instituto a confirmação de nova audiência para 6 de maio, conforme havia sido acordado. A proposta é dar continuidade às discussões sobre a Portaria Conjunta nº 11, de março de 2021, que estabelece, entre outras questões, procedimentos para uniformizar o fluxo dos agendamentos diários das atividades do Serviço Social no âmbito do INSS. A demanda foi documentada por meio de ofício enviado ao presidente Leonardo Rolim no último 23 de abril.
O documento em referência reitera a opinião já manifestada pelos dirigentes nos encontros realizados em 24 de março e 06 de abril contra a Portaria nº 11 por colocar em risco a segurança dos assistentes sociais e dos beneficiários do sistema neste momento de descontrole da pandemia do Covid-19. Na última agenda foi entregue ao presidente documento com a opinião manifestada pela Confederação e os profissionais da assistência social contendo doze tópicos de interesse destes trabalhadores, sendo que o primeiro deles tem como objetivo a revogação da Portaria nº 11. Este tem sido o foco apresentado pelas lideranças dos trabalhadores nestes momentos de debate com o órgão federal.
O presidente Rolim informou no último encontro que não poderia suspender de imediato a Portaria por estar sendo pressionado por órgãos de Controle, inclusive o TCU, e por precisar reduzir a fila de espera por atendimento. Disse que concorda com o prazo mínimo de 60 minutos para cada atendimento e tentou justificar o aumento no agendamento diário pelo fato de que há um número muito grande de ausências dos beneficiários, que varia entre 20% a 40% de não comparecimento. Assim sendo, uma agenda a mais, segundo ele, tenderia ser uma exceção que poderia ser revertida em Banco de Horas ou inclusa ao salário do servidor. Mesmo com esta argumentação, os trabalhadores insistiram na revogação da Portaria.
Rolim propôs que ocorresse pelo menos 30 dias de teste da nova medida para que seja avaliado se houve ou não sobrecarga no trabalho do assistente social. O compromisso assumido por ele foi garantir esta nova Audiência em 06 de maio para mensurar o trabalho deste período. Os dirigentes reiteraram que os trabalhadores não podem ser punidos pela fila de espera que foi criada por medidas equivocadas que vêm sendo tomadas pelo governo. Foi exposto a Rolim que esta indicação e as medidas tiradas na Audiência seriam submetidas aos trabalhadores nos estados, como tem sido prática dos dirigentes, para que sejam tomadas decisões de consenso por parte da categoria.
Rolim insistiu em manter a Portaria nº 11, porém se comprometeu a alterar o texto para fazer constar os seguintes pontos: “o caráter excepcional e temporário da medida de abertura de mais uma vaga na agenda de avaliações sociais diárias; destacou que o tempo médio de avaliação social deverá permanecer em 60 minutos; que as vagas de 6/7 de avaliações sociais diárias permanecerão assim até que haja a reversão das condições que lhes deram origem, ou seja, com o aumento da força de trabalho dos assistentes sociais que estão em home office em percentual mínimo de 20% e com o aumento médio de comparecimento efetivo dos requerentes a partir da média de 4 comparecimentos diários; além de apresentar mais detalhes em relação aos procedimentos de banco de horas e de horas extras”. Mais uma vez a CNTSS/CUT reafirmou a necessidade de revogação da Portaria nº 11.
No ofício agora encaminhado, foi exposta novamente esta preocupação com o trabalho presencial dos servidores e a necessidade de uma estratégia de rápida vacinação de todos os trabalhadores que atuam nas APSs, servidores e demais prestadores de serviços de todas as funções. Rolim informou, à época, que tem mantido tratativas com a Frente Nacional dos Prefeitos e o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde para que possam incluir os servidores do INSS na agenda prioritária de vacinação.
Os dirigentes querem que conste na pauta da próxima reunião o retorno sobre o documento deixado para análise do Instituto na Audiência de 24 de março. Neste documento, formatado a partir do debate intenso com os assistentes sociais, inclusive os filiados ao Sindsprev-PE, há uma série de críticas à Portaria e também vários apontamentos visando melhores condições e relações de trabalho para os assistentes sociais. São doze pontos que percorrem aspectos como o conteúdo da Portaria nº 11, vacinação e melhorias nos métodos e processos de trabalho.
A direção do Sindsprev-PE reafirma à disposição de luta em apoiar política, jurídica e materialmente as decisões coletivas que estes servidores filiados às nossas entidades deliberarem coletivamente, e não medirá esforços para defendê-los de toda e qualquer prática de gestão que não respeitem os limites, não apenas técnicos, mas também físicos, mentais e humanos, ao dispor de suas forças de trabalho no momento mais difícil e de maior descontrole da Covid-19 em nosso país.
