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A CUT, junto com sindicatos e o Dieese, lançou este mês a Cartilha de Diretrizes para Regulação do Teletrabalho, com orientações sobre os direitos de trabalhadores e trabalhadoras que fazem o teletrabalho, mais conhecido como homeoffice. O documento tem o objetivo de subsidiar as entidades em negociações e acordos coletivos.

Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho da CUT, o guia é resultado de um esforço coletivo, a partir da sistematização de fontes como a própria legislação, as notas técnicas do MPT [Ministério Público do Trabalho], estudos acadêmicos, convenções, acordos coletivos de trabalho e experiências internacionais. Foram feitas diversas atividades para um estudo maior sobre o tema tendo como base as reais necessidades dos trabalhadores que chegavam – e chegam – por meio dos sindicatos.

Outra função da cartilha será travar uma luta no legislativo para que sejam criadas leis que regulem o teletrabalho. O Congresso precisa elaborar projetos que protejam os trabalhadores, garantindo um mínimo de segurança, saúde e qualidade tanto do trabalho quanto de vida para quem realiza o homeoffice.

A falta de equipamentos adequados e consequente uso dos próprios recursos foram demandas levantadas pelos sindicatos. São os casos em que os trabalhadores usam o próprio celular, o próprio computador, e ainda por cima, além da energia elétrica, bancam os pacotes de dados de internet para poderem trabalhar. E não recebem nenhuma compensação por isso.

O aumento do stress foi um dos problemas observados pelos sindicatos. Além disso, é comum o trabalhador reservar um cômodo de sua casa para servir de extensão da empresa. E, uma vez que as empresas se apoderaram desses espaços, começaram a cortar direitos dos trabalhadores como vale-transporte e tickets alimentação e refeição. A cartilha aponta que estes custos sejam de responsabilidade do empregador.

Também há relatos de aumento do assédio moral aos trabalhadores. Quando o trabalho não é presencial fica mais difícil detectar. O espírito que se tem no coletivo, a valorização do trabalho também desaparece. Quando você não está no seu ambiente, acaba se tornando um trabalhador invisível. É tratado muitas vezes como uma máquina.

As diretrizes da cartilha são relacionadas a vários outros pontos levantados pelos sindicatos. Um deles é o direito à desconexão do trabalho. Com o teletrabalho, os trabalhadores têm enfrentado a ampliação do tempo de trabalho, para além da jornada contratada ao longo do dia e, em diversas vezes, para os fins de semana e dias de folga.

A cartilha também terá pontos relativos à garantia de igualdade de direitos negociados nas convenções e acordos coletivos para quem estiver em teletrabalho e para quem estiver em trabalho presencial.

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