Servidores da antiga Secretaria da Receita Previdenciária têm vitória no Congresso
Após mais de 10 anos, servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária conseguiram obter vitória no Congresso Nacional. O parlamento brasileiro derrubou o veto que tratava sobre a reestruturação de carreiras de funcionários públicos da Receita Federal. Com isso, os servidores que migraram do INSS serão incorporados à Receita Federal e terão seus salários ampliados. A informação foi divulgada esta semana.
O projeto transforma em cargo de analista tributário, de nível superior, os postos técnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. O órgão deixou de existir em 2007 após uma reorganização da administração tributária do governo, quando foi unificado à Receita Federal.
Com a transformação dos cargos, os salários desses servidores serão elevados . Os técnicos de seguro social (R$ 5,4 mil a R$ 8,7 mil) e analistas de seguro social (R$ 8,3 mil a R$ 13,0 mil) passarão a ter remuneração entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil no novo posto de analistas tributários da Receita. O custo estimado da medida é de R$ 2,8 bilhões e vai beneficiar 1,8 mil funcionários públicos que atuam hoje na Receita Federal.
O Sindsprev-PE sempre apoiou e esteve junto aos funcionários públicos, brigando por esse reconhecimento. Para o coordenador-geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, essa era uma luta antiga da categoria e a derrubada do veto representa uma vitória dos trabalhadores e uma conquista histórica. “Ao derrubar o veto, o Congresso reconhece a importância de valorizar a categoria dos servidores públicos, que precisam ser reconhecidos como fundamentais para a soberania do Brasil”, destacou o coordenador-geral deste sindicato.