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MPT dá prazo de 30 dias para APS se pronunciarem em relação às precárias condições de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador de Petrolina, Osório Mendonça, deu um prazo de 30 dias para que as chefias das Agências da Previdência Social (APS) de Afogados da Ingazeira e de São José do Egito apresentem suas defesas em relação às precárias condições de trabalho. Essas APS são subordinadas à Gerência do INSS de Garanhuns.
Os representantes do INSS destes dois municípios e também de Araripina e Garanhuns, foram notificados para comparecerem à audiência extra-judicial realizada no dia 10/12, na Procuradoria de Petrolina, onde deveriam se pronunciar em relação às irregularidades denunciadas no dossiê elaborado pelo Sindsprev.
Na audiência, os representantes do INSS, entre eles, o gerente executivo da APS de Petrolina, Volnei Alencar, entregaram documentos para comprovar que a maioria dos problemas detectados nas APS de Araripina e Ouricuri já havia sido solucionada.
Segundo ele, está pendente somente a aquisição da lixeira com tampa e do kit de primeiros socorros. Porém, as APS dos outros dois municípios notificados não enviaram suas defesas, que agora devem ser feitas no prazo estabelecido pela Procuradoria do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para apurar as denúncias do Sindsprev. Depois de analisar as documentações apresentadas, irá marcar nova audiência para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é garantir condições dignas de trabalho aos servidores das APS daqueles municípios.
O Sindicato vai continuar lutando para que o "Ajustamento de Conduta" seja estendido às APS de outros municípios do Interior e da Região Metropolitana, que também estão em condições precárias.
O “Dossiê sobre as Agências da Previdência Social em Pernambuco”, apresentado pelo Sindsprev-PE, denuncia graves problemas em diversas APS do nosso estado, entre elas, degradação das instalações físicas, precárias condições de trabalho e número reduzido de servidores para atender a demanda.
Em abril de 2007, o documento foi protocolado no Ministério Público do Trabalho Federal e encaminhado à Gerência Regional, Direção Nacional do INSS e Ministério da Previdência.
(Clique na 3ª imagem ao lado direito da página inicial e leia o dossiê na íntegra)
