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Enquanto os brasileiros lutam para sobreviver em meio a uma pandemia sem controle no país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pressionado parlamentares para a aprovação da Reforma Administrativa e ameaça torná-la mais severa caso o Congresso Nacional não a aprovem até o fim do ano. Guedes está cada vez mais ansioso para a votação e aprovação das reformas, porque sabe que as eleições de 2022 vão inviabilizar a discussão de pautas mais polêmicas, que podem interferir diretamente no pleito nacional.

Apesar de negar publicamente a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem completa noção da gravidade da Covid-19, mas pretende manter e até mesmo estimular o caos social, pelo menos até o fim de 2021, a fim de tirar o foco das discussões em cima da polêmica e duvidosa PEC 32/2020 (mais conhecida como Reforma Administrativa) e da Reforma Tributária. Especialmente após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) indicar a possibilidade de engavetar a Reforma Administrativa para que os parlamentares concentrem os esforços na pandemia.

Só que o adiamento da entrega do relatório voltou a ligar o sinal amarelo entre os defensores do assunto. E por isso Paulo Guedes engrossou o tom esta semana. O relator da admissibilidade da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), disse que não há risco de a reforma ser engavetada na CCJ. Segundo Darci, hoje há 350 deputados favoráveis à reforma administrativa - o mínimo exigido para mudar a Constituição são 308 votos, em dois turnos.

O problema é que, assim como na tributária, a discussão sobre a reforma administrativa é sempre vista com um pé atrás no Congresso. Historicamente, as reformas enfrentam grande resistência e têm dificuldade em produzir consenso em torno do seu conteúdo. E é por isso que nós, do Sindsprev-PE, temos mobilizado você, servidor público, cidadão e sociedade, a cobrarem de seus parlamentares que articulem alianças para que a PEC 32 seja engavetada e não siga em discussão no Congresso Nacional. Além da pressão nos deputados estaduais e federais, temos solicitado que vocês respondam nossa pesquisa a respeito da Reforma Administrativa, através desse link. As respostas irão nos ajudar a produzir uma petição contra essa proposta. Sua participação é fundamental!

A PEC 32 acaba com a estabilidade para os servidores públicos, inclusive os que já estão na ativa, embora os porta-vozes do Governo Federal tenham insistido que ela só atingirá os novos servidores. Isso não é verdade. A Reforma Administrativa propõe que os funcionários públicos só tenham estabilidade para algumas carreiras típicas do Estado, como as que têm poder de polícia, por exemplo. Quanto às demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática, não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo será muito similar ao do trabalhador do setor privado.

Além disso, essa proposta não ataca o problema das desigualdades no setor público e mantém privilégios para a elite do funcionalismo público, sobretudo, do Judiciário. O texto da PEC 32/2020 tem como único objetivo economizar os cofres do governo federal e não melhorar a qualidade do serviço público e o bom atendimento à população brasileira.

A médio prazo, essa “reforma”, se aprovada, vai desestruturar os órgãos públicos, abrindo espaço para mais privatizações, reduzindo ainda mais a desigualdade no Brasil e dificultando o acesso a direitos que são garantidos pela Constituição de 1988, como a saúde, educação e previdência. A PEC 32 vai na contramão do caminho que o país precisa trilhar para mais um país mais justo, democrático e igual, valores que nós, enquanto sindicalistas, defendemos.

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