NOTÍCIAS

Na última terça-feira (6/4), representantes do setor de Serviço Social do INSS se reuniram com o presidente do órgão, Leonardo Rolim, para tratar de demandas urgentes da categoria. O encontro foi organizado pela CNTSS, como desdobramento de uma outra reunião que aconteceu no dia 24 de março, e a pedido do próprio INSS, considerando a necessidade de um encontro com pauta específica para o serviço social, que comemora 70 anos atuando no reconhecimento de direitos previdenciários dos brasileiros. A reunião desta semana contou com a presença de diversas representações sindicais, inclusive do Sindsprev-PE, nas pessoas de Zeyth Alves Rolim de Santana e Ivânia Tibúrcio Cavalcanti.

Foram discutidas as resoluções da Portaria Nº 11, de 17 de março de 2021, que dispõe, dentre outras questões, sobre o aumento do número de avaliações sociais diárias do BPC, interferindo nas competências éticas e técnicas do trabalho dos/as assistentes sociais que atuam no Serviço Social do INSS. Em reunião com os assistentes sociais, a categoria tem se mostrado preocupada com as constantes mudanças em seus processos de trabalho, sem nenhum diálogo horizontal por parte da gestão da autarquia para saber a possibilidade ou não de se efetivar esse aumento nas agendas de atendimento.

Essa Portaria tende a prejudicar a qualidade do atendimento ao cidadão. O aumento do número de avaliações sociais diárias incidirá diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, pois entende-se que essa avaliação não é somente um conjunto de perguntas e respostas. É também uma avaliação biopsicossocial, que se refere ao conhecimento mais amplo da realidade em que estão inseridos os requerentes do benefício assistencial, uma realidade de pobreza, de fome, de restrição ao acesso às políticas sociais, tendo em vista que, na sua maioria, são pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e que necessitam de encaminhamentos técnicos para a rede socioassistencial, a fim de viabilizar o acesso aos direitos sociais capazes de amenizar suas demandas e sofrimentos.

Neste sentido, o Sindsprev-PE e a CNTSS entendem que a imposição feita por essa Portaria pode se caracterizar em uma medida de restrição de direitos, de ingerência técnica e de atentado às medidas sanitárias de restrição do fluxo de pessoas nas agência do INSS no pior momento vivido pelo país no que se refere ao número de infectados e mortos pela COVID-19.

Vale ressaltar que essas medidas tomadas pela Direção do INSS estão se configurando literalmente em ataques direcionados a este serviço previdenciário e a esta categoria profissional, promovendo um nítido esvaziamento sistemático das atribuições privativas e competências dos/as assistentes sociais em seu importante papel de atender à população, principalmente aos trabalhadores mais vulneráveis.

Além da revogação da portaria, nós cobramos uma construção democrática do planejamento, monitoramento e avaliação das ações do serviço social, respeitando as particularidades e iniciativas regionais. Também exigimos uma ampla vacinação contra a Covid-19, porque a categoria tem atendido a população presencial nas agências do INSS. E que a higienização das salas aconteça nos dois turnos de atendimento (7h às 13h e 13h às 19hs) com os devidos profissionais da limpeza, além da garantia dos EPI’s e dos protocolos de segurança, conforme plano de retorno do INSS. Solicitamos ainda que não haja imposição do INSS à teleavaliação, porque é sabido que prejudica na qualidade do atendimento às pessoas, já que mais de 60 milhões de pessoas são excluídas digitalmente, segundo o IBGE, prejudicando os maiores interessados na assistência social. Para ampliar e agilizar o atendimento, reforçamos a necessidade de concurso público para recompor os quadros do INSS.

Sobre a vacinação, Leonardo Rolim afirmou que tem articulado com a Frente Municipal de Prefeitos para incluir os assistentes sociais do INSS no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. Disse ainda que será realizado um estudo, através do GTI e planejamento estratégico, para levantamento do quantitativo de assistentes sociais necessários para realização do concurso público para reposição do quadro devido às aposentadorias. Ele também se comprometeu a melhorar a comunicação a respeito do agendamento da avaliação Social com os usuários. Em relação à portaria, foi imposta uma temporalidade e ela terá validade até junho deste ano. Além disso, ficou marcada uma nova reunião para o início do mês de maio.

« Voltar