Decisão do TST favorece liberação do precatório dos ex-celetistas do antigo INPS


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Nesta segunda-feira, 01/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu prosseguimento ao julgamento dos embargos declaratórios interpostos pelo INSS, referente ao Precatório 68/2006 dos servidores ex-celetistas do antigo INPS (Processo 1561/89).

Por unanimidade, o TST negou provimento ao recurso do INSS, ou seja, tomou uma decisão favorável aos servidores que aguardam a liberação do precatório. O Sindsprev aguarda a publicação da decisão para informar as novas providências a serem encaminhadas.

No dia 3 de novembro passado, o julgamento havia sido suspenso, pois o ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, João Orestes Dalazen, pediu vista do processo para analisar a matéria, votando a favor dos servidores na última sessão do julgamento. Durante todo o semestre, diretores e advogados do Sindicato fizeram uma série de contatos visando sensibilizar os juízes para a necessidade de acelerar o processo e de votar favoravelmente à nossa categoria.

Também foram realizadas mobilizações, vigílias, remessa de aerogramas e caravana de servidores a Brasília.Todas essas ações contribuíram para chegarmos a esta etapa vitoriosa.

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