NOTÍCIAS

O governo federal tem jogado “pesadíssimo” contra os trabalhadores brasileiros, em especial contra os servidores públicos. E tudo indica que o ataque ao serviço público não tem prazo pra acabar. Desde a semana passada, o ministro da Economia Paulo Guedes tem condicionado a aprovação de um novo auxílio emergencial a algumas medidas que prejudicam a saúde financeira do servidor, como o congelamento dos salários dos funcionários públicos até 2022, que já estão congelados desde o governo Temer, ou precarizam o serviço público, como a aprovação da PEC 186/19 (mais conhecida como PEC Emergencial), que prevê mecanismos de controle de gastos públicos, como redução de salário e jornada dos servidores.

Além dessas ameaças, que agradam ao empresariado na medida em que promove mais uma rodada de retirada de direitos trabalhistas, o governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e outros pontos da agenda neoliberal ainda neste primeiro semestre de 2021, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Além das PECs 32 e 186, Paulo Guedes negocia ainda a aprovação das propostas 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo).

De todas as medidas, sem dúvidas a PEC 32/20, entregue ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, é a mais nefasta para o serviço público. O texto prevê o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, a redução de salários e jornadas de servidores em todas as esferas da federação, acaba com o Regime Jurídico Único, cria cinco novos tipos de vínculos para contratação no funcionalismo público, entre eles o “vínculo de experiência” que substitui o estágio probatório, e extingue diversos benefícios para categorias municipais, estaduais e federais, como licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio, por exemplo), progressões e promoções automáticas.

Todas essas medidas se complementam a outras agressões, como os cortes bilionários nos recursos da saúde, educação básica, universidades públicas, pesquisas, entre outros setores essenciais ao povo brasileiro. Com essas novas ofensivas, o governo federal desestrutura os órgãos e, consequentemente, o atendimento à população.

Vale frisar, contudo, que a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com arranjos políticos ou qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influência de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão. Qualquer alteração nas regras que regem a estrutura pública precisa ser baseada em dados e fatos oficiais e não em ideologias políticas.

O Sindsprev-PE reafirma a necessidade da união de todos os servidores, demais trabalhadores e dos movimentos sindicais, sociais e populares no engajamento das mobilizações pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pela derrubada do projeto de destruição das conquistas brasileiras, em defesa dos serviços públicos, da estabilidade e do servidor, da garantia do emprego e da democracia no Brasil. Precisamos convocar todas as pessoas, todas as categorias, especialmente as mais vulneráveis, para ir à luta e fazer diferente. Não podemos delegar esse papel a nenhuma instituição.

É preciso reforçar que este é o primeiro ano do resto de nossas vidas e precisamos barrar esses ataques com vontade e coragem, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos dos nossos filhos e netos. Cabe a nós, enquanto sindicato, alertar nossa categoria e convocar todos e todas para as mobilizações. Ainda é tempo!

« Voltar