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Segundo analistas políticos do Diap, os resultados das eleições no Congresso fortaleceram o governo Bolsonaro, tendo como fator decisivo o apoio fisiológico do Centrão, com a liberação de cargos e R$ 3 bilhões em emendas. Agora, o governo poderá evitar processo de impeachment e o avanço de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

Também deverão ser intensificadas as votações de mais pautas conservadoras do mercado e do bolsonarismo: regulamentação do Teto de Gastos, PEC Emergencial; reformas administrativa, trabalhista e tributária; privatizações, além de “escola sem partido”, voto impresso, liberação de agrotóxicos, licenças ambientais, porte de armas, entre outras, sempre apoiadas pelas bancadas empresarial, ruralista, evangélica e da segurança.

Analistas do Diap, André Santos e Neuriberg Dias, falam sobre o perfil, agenda e perspectivas no Congresso: 2021-2023:

A eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para mandato até fevereiro de 2023, apresenta características distintas em relação ao início da legislatura quanto ao perfil, a agenda e as perspectivas.

A primeira delas é que o governo saiu vitorioso independentemente dos compromissos feitos para obter apoio dos partidos do "Centrão". Com base parlamentar formalizada, pouco consistente e muito condicionada, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo, a curto prazo poderá evitar processo de impeachment e o avanço de CPI (comissões parlamentares de inquérito).

A segunda é que pode entrar em votação na Câmara, a agenda conservadora, apelidada de agenda de costumes, associada à pauta liberal. Com a eleição do “Centrão”, que derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo perfil é de moderador, o cenário pode mudar, com a imposição de algumas pautas que podem surgir nesse novo cenário, com Lira na liderança da Câmara.

No entanto, há ainda dúvidas sobre qual o tamanho da agenda econômica, fiscal e de privatizações do governo, mas ao mesmo tempo, que conta com ambiente mais favorável em relação à gestão de Rodrigo Maia, em seus 2 primeiros anos de mandato, nesta legislatura.

No Senado Federal, existe a indicação de manutenção de uma Casa Legislativa consensual e pacificadora, com a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como foi na gestão do seu antecessor e cabo eleitoral, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A terceira é que o “Centrão” consolida seu poder político no cenário nacional. E será “ator político” de peso à frente da Câmara dos Deputados. Além de avançar sobre o Poder Executivo com ocupação de ministérios e orçamento para priorizar e executar no atual mandato.

A quarta é que a forte divisão no interior dos partidos de direita na Câmara dos Deputados trouxe nova conformação de poder do Legislativo, em especial, na dimensão decisória, no plenário, na composição das comissões e relatorias que serão distribuídas para tomada de decisão.

A quinta, mas não menos importante, será acompanhar como se dará o relacionamento entre o Legislativo e o governo, tendo em vista o perfil do presidente da República e o seu modo de tomar decisões. Contudo, Bolsonaro sempre foi do “Centrão” na sua trajetória política e precisa apenas acalmar os ânimos de seus apoiadores em sua base eleitoral, que podem (mas não irão) rejeitar essa composição fisiológica.

Por fim, não resta dúvida sobre a capacidade, de um lado, de agenda do governo no Poder Legislativo, com atores aliados nas funções decisórias para promover as pautas do mercado e do bolsonarismo no pós-pandemia, sendo respectivamente, a liberal, para regulamentação do Teto de Gastos, as reformas Tributárias e Administrativa e as privatizações, além da retomada da Reforma Trabalhista.

De outro, a pauta conservadora como o “escola sem partido”, criminalização do aborto, voto impresso, liberação de agrotóxico, licenças ambientais e liberação do porte de arma pode ganhar espaço, sempre apoiadas pelas bancadas informais: empresarial, evangélica, ruralista e da segurança.

Escrito por: André Santos, jornalista, analista político do Diap, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política, e Neuriberg Dias, analista político, assessor legislativo do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política. (Publicado em 04/02/2021)

NO LOMBO DO TRABALHADOR: Com Bolsonaro e Congresso alinhados, direitos trabalhistas estão na mira

Com o título acima, a matéria  publicada pela Rede Brasil Atual, no dia 03/02/2021, analisa que a expectativa do empresariado é o alinhamento desses poderes (Executivo e Legislativo) possibilitar mais uma rodada de retirada de direitos trabalhistas no Congresso.

Uma das medidas que deve voltar à discussão é a nova e famigerada “carteira verde e amarela“, uma forma de contrato precário que beneficia com isenções fiscais os empregadores.

“Outras violações dos direitos dos trabalhadores vão vir. E têm chance de serem aprovadas. São vários projetos, como a ampliação do trabalho intermitente, essa carteira verde e amarela do Guedes é "um abuso contra a classe trabalhadora”, afirmou a cientista política Roseli Coelho, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT (TV dos Trabalhadores), canal do Youtube.

Roseli afirmou, além disso, que Bolsonaro cogitou governar sem o Parlamento. Mas o apoio a Lira e Pacheco, com a liberação de cargos e R$ 3 bilhões em emendas, demonstram uma guinada. “Viu que era impossível, porque o Parlamento, de modo geral, é o universo nele mesmo. São interesses específicos.”

Em entrevista à Radio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, alerta que as discussões no Congresso Nacional “estarão muito próximas à visão tipicamente neoliberal” defendida pelo governo Bolsonaro. “O que significa perda de direitos dos trabalhadores e flexibilização do conjunto de formas de contratação, jornada e outros direitos dependentes dos postos de trabalho.

Destaca como exemplo a proposta de “reforma” Administrativa que, na prática, “anula o que entendemos como serviço público” e "busca acabar com a estabilidade do servidor, propõe a terceirização de boa parte do serviço público e desconstrói as carreiras e a lógica de organização que estamos construindo desde 1988”, contesta o diretor técnico.

Assim como a discussão sobre “reforma” tributária, que pode definir a cobrança de tributos e impostos. Até uma nova formulação sobre os direitos trabalhistas, inclusive dos trabalhadores por aplicativo, em flagrante precarização. “E a proposta do governo é mais flexibilização e perdas de direitos. Mas que de alguma forma tem sido barrada, em especial no último ano de pandemia”.

Para Fausto, o Legislativo tem sido “extremamente necessário” para manter o “equilíbrio” em meio às crises sanitária e econômica, inclusive com a aprovação do auxílio emergencial. Além de atuar também contra a “visão autoritária” do governo Bolsonaro. “Vamos ver agora, a partir desta eleição. Os deputados continuam os mesmos do biênio anterior, mas a presidência da Casa tem um poder muito grande, um deles é escolher a pauta que será discutida e votada”, acrescenta.

De acordo com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, o acordo fisiológico do governo com o Centrão também visa a garantir blindagem ao governo contra os crimes cometidos durante a pandemia.

“O povo brasileiro sai perdendo, a democracia sai perdendo. E cabe a nós, os movimentos sociais, fazer aquilo que estamos fazendo: alertar o povo e convocar para mobilizações.”

FONTES: Agência Diap - Departamento Intersindical de Assesoria Parlamentar - www.diap.org.br - 04/02/2021  e RBA - Rede Brasil Atual - www.redebrasilatual.com.br - 03/02/2021

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