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O Ministério da Cidadania vai anunciar, até o próximo mês de julho, um novo sistema de cadastramento de famílias de baixa renda para inclusão nos programas de assistência social, que pretende priorizar o autocadastramento das famílias através de um aplicativo de celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial.

Sob o argumento de redução de custos com programas de transferência de renda, na prática o que o novo Cadastro Único vai fazer é desmontar o maior sistema de proteção social do mundo, desmantelando os oito mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) instalados no Brasil e esvaziando o papel dos municípios nesse processo.

As informações foram obtidas através de documentos vazados para a grande imprensa, que veiculou a notícia esta semana, já que as tratativas para a implantação desse novo sistema estão sendo feitas de maneira sigilosa e sem consultar as instâncias envolvidas nesse processo, como os próprios municípios.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) publicou uma nota repudiando o novo plano do Governo Federal, por entender que o atendimento robotizado vai prejudicar a qualidade das informações e excluir milhares de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, já que a maior parte delas é analfabeta. Como farão as famílias analfabetas, sem celular, sem acesso à internet, sem manejo com a tecnologia, que vivem em áreas rurais?

Uma campanha online “Diga Não ao Novo Cadastro Único” foi criada e uma petição está circulando pela internet (https://peticaopopular.com.br/mobile/view.aspx?pi=BR87622), solicitando que o maior número de pessoas assine o documento para pressionar o Governo Federal a reconsiderar a implantação desse novo sistema.

Embora a princípio a robotização do Cadastro Único não atinja diretamente os assistentes sociais vinculados ao INSS, sabemos que essa mudança faz parte de um projeto muito maior deste governo, que visa o fim do mais completo instrumento de informações sociais do mundo, o esvaziamento total do Sistema Único de Assistência Social e a consolidação de uma política que pretende extinguir todos os direitos sociais já conquistados desde a promulgação da Constituição de 1988.

Desde que foi implantado em 2001, a inclusão das famílias no CadÚnico é feita através dos Centros de Referência da Assistência Social por profissionais técnicos treinados e especializados. Além de recolher dados pessoais, de moradia, de renda e de etnia, ao aplicarem os questionários junto às famílias, os servidores públicos que atuam nos CRASs são capazes de identificar vulnerabilidades, situações de violência, problemas de saúde e fazer o acompanhamento de crianças na escola, na vacinação e de gestantes no pré-natal, através de visitas domiciliares.

É através dos assistentes sociais que a população mais carente tem acesso a seus direitos e são encaminhadas para os diversos programas sociais e de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além disso, com as informações obtidas é possível direcionar políticas públicas adequadas para cada comunidade.

O Sindsprev em Pernambuco repudia o desmonte do SUAS e se solidariza com todos os assistentes sociais que correm o risco de ter seu trabalho precarizado e marginalizado por esse novo sistema. Não podemos admitir que mais direitos sejam usurpados da população!

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