CUT defende negociação coletiva em audiência na Câmara Federal


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Na audiência da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, na quinta passada, 13/11, o presidente da CUT Artur Henrique defendeu a necessidade imediata de regulamentar a negociação coletiva e um sistema de resolução de conflitos para o serviço público, antes de se pensar em regulamentação de greve.
"Em nenhum outro país a regulamentação da greve vem antes da obrigatoriedade da negociação coletiva", afirmou o presidente da CUT. Ele explicou que há uma grande diferença entre os termos "conflito" e "greve". Greve é apenas uma das formas de conflito, mas existem outras, como o impasse nas negociações, por exemplo.
A CUT e seus sindicatos filiados, entre eles, o Sindsprev-PE, rejeitam o projeto de lei 4497/01, que “regulamenta” o direito de greve dos servidores. Na realidade, a proposta inviabiliza o movimento grevista no serviço público. Defendemos a ratificação da Convenção 151 da OIT que torna obrigatória a negociação coletiva e exige que depois se faça uma regulamentação de todo o processo.

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