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Projeto de Decreto Legislativo visa suspender contribuição sindical dos servidores

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta passada, 12/11, requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) solicitando a realização de mesas redondas para debater a contribuição sindical dos servidores públicos.

O principal foco da discussão é o Projeto de Decreto Legislativo 862/08 que suspende a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho, de 30/09/2008. A Instrução determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal. O Sindsprev-PE é favorável ao projeto que derruba a cobrança do imposto sindical.

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