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Ministro do TST pede vista de processo do precatório dos ex-celetistas do antigo INPS

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Na última segunda-feira, 03/11, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou o julgamento do Processo ROAG 612.2007.000.06.00.4, referente ao Precatório 68/2006 dos servidores ex-celetistas do antigo INPS.

No início da sessão o ministro relator, José Simpliciano Fernandes, votou a favor dos servidores, negando provimento aos embargos declaratórios, interpostos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em seguida, o ministro João Oreste Dalazen pediu vista do processo para analisar a matéria, suspendendo o julgamento.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindsprev-PE, o julgamento deverá continuar na próxima sessão do órgão especial do TST, local onde está sendo julgado o processo. A sessão está programada para o dia 4 de dezembro próximo.

A direção do Sindicato, através da sua assessoria jurídica, vai agendar reunião com o ministro João Oreste Dalazen. O objetivo é sensibilizar o ministro da necessidade de acelerar a continuidade do julgamento, uma vez que constam nesse processo diversos servidores idosos.

Essa primeira etapa do julgamento foi acompanhada por diretores e advogados do Sindsprev, que continuará lutando pela liberação do precatório para os servidores ex-celetistas do antigo INPS.

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