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A live contará com a presença da médica sanitarista Lucia Souto, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que abordará o tema “A importância da Defesa do SUS”. O momento terá contribuições de Sandro Cezar e Isabel Cristina Gonçalvez, Presidente e Vice-presidenta da Confederação, respectivamente.

A iniciativa denunciará os ataques sofridos pelo SUS causados pela diminuição do financiamento e demonstrará os prejuízos sociais que a privatização do Sistema pode causa à população. Neste momento, a pandemia expõe um quadro drástico para o setor de saúde e o SUS demonstrou, mesmo com o processo de desfinanciamento agudo e descontrole proposital de sua gestão pelo governo federal, que é a ferramenta mais capacitada para salvar vidas. A Confederação e as entidades envolvidas na Campanha saem em defesa do SUS, por mais financiamento, em defesa dos trabalhadores e dos usuários do sistema e, principalmente, em defesa da vida.

A campanha “SUS Forte: eu defendo!” defende o Sistema e se soma a outras iniciativas para cobrar e garantir que a União, estados e municípios cumpram os princípios constitucionais que criaram o SUS e que definiram sua gestão e financiamento: prestação de serviço de saúde aos brasileiros.

Carta à população: “SUS Forte: eu defendo!”

A CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em conjunto com seus Sindicatos e Federações filiados e entidades parceiras, torna pública a Campanha “SUS Forte: eu defendo!”, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de defender o SUS - Sistema Único de Saúde dos ataques que vem sofrendo desde 2016 com a retirada expressiva de investimentos. Incorporado à Constituição Federal de 1988, o Sistema é um patrimônio da população brasileira. Idealizado como política pública de Estado voltado à prevenção e atenção em Saúde para todos os cidadãos brasileiros, sua concepção, estrutura e resultados são reconhecidamente valorizados internacionalmente.

Nestes primeiros nove meses da pandemia do Covid-19 no país, o SUS atendeu cerca de 6,3 milhões de contaminados e salvou mais de 5,5 milhões de vidas. Infelizmente, o país também amarga um número de óbitos muito expressivo neste período: 172 mil pacientes e cerca de mil trabalhadores da saúde. Sabemos que a pandemia ainda se mantém em descontrole no país. A segunda onda de contaminação chegou sem que houvesse diminuição expressiva do número de casos. O SUS tem como desafio atender a crescente demanda de casos de Covid-19, ao mesmo tempo em que deve ocupar-se dos demais atendimentos em prevenção e controle à saúde da população e incorporar estratégias de tratamento dos milhares de “sequelados” pelo Covid-19 que ainda necessitarão receber cuidados nas redes de atendimento.

O SUS é universal, 100% público e de todos os cidadãos brasileiros. Estudos indicam que mais de 70% da população tem no SUS sua única forma de ter acesso às ações de saúde. Uma dependência ao Sistema que tende a crescer com os efeitos da pandemia e da forte crise de emprego criada pelos erros na política econômica deste governo. É fundamental o aumento de investimentos para dar conta desta demanda que cresce. A Constituição Federal de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem investir os recursos previstos em Lei. São percentuais definidos na Constituição sobre determinados impostos pagos pela sociedade. É uma obrigação constitucional de o Estado suprir os cuidados em saúde pública da população. Os governos precisam cumprir a Lei e repassar ao SUS os recursos que são observados em lei. São valores oriundos da sociedade e devem retornar na forma de políticas e serviços públicos.

Garantir mais financiamento, inclusive revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95/2016, que praticamente congela os investimentos por 20 anos, é fundamental para que o Sistema possa atender com a qualidade necessária. Nestes três anos da Emenda, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões. Em 2021, a Saúde terá uma perda de R$ 35 bilhões. Este plano de acabar com o SUS chegou ao seu limite com Bolsonaro, que coloca o Sistema na mira da privatização, em plena pandemia, justamente quando a saúde pública torna-se ainda mais necessária.

Mesmo com os ataques às políticas públicas de saúde, corte de recursos e a desestruturação do Ministério da Saúde, o SUS, por meio de seus profissionais, manteve seu compromisso em defesa da vida reforçado ainda mais agora com a pandemia. Por isso, é tão importante defender o SUS. Para enfrentar esses sucessivos ataques, precisamos que todas as vozes ecoem com força nesta grande marcha nacional em defesa da saúde pública e da vida. Agora, mais do que nunca, convidamos as cidadãs e cidadãos brasileiros a dizer: “SUS Forte: eu defendo!”. Para tanto, defendemos de imediato:

- Cumprimento dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal referentes ao SUS;

- Reiteramos a necessidade de revogação imediata da EC nº 95;

- Mais investimentos na área de saúde para estruturação de sua rede e política de atendimento, ampliação em pesquisa e ciência e valorização de todos os profissionais que atuam no SUS;

- Estabelecimento, por parte das três esferas de governo, de uma política consistente e integrada de combate à pandemia do novo coronavírus, que preserve a valorize a vida dos cidadãos brasileiros e dos profissionais essenciais, com destaque aos da saúde;

- Estabelecimento de estratégias de testagem e vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus (Covid-19);

- Incorporação, por meio de concurso público, de novos profissionais ao SUS para suprir a defasagem de trabalhadores em diversas áreas do atendimento em saúde.

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