NOTÍCIAS

Servidores da RFB exigem respeito e legalidade funcional

icone facebook icone twitter icone whatsapp icone telegram icone linkedin icone email

Nos dias 10 e 11 deste mês, servidores do INSS redistribuídos para a RFB realizaram paralisação em todo o País, na chamada “Mobilização Nacional pela Legalidade na Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
Foi distribuída uma carta aberta à população esclarecendo os motivos da paralisação. Desde o dia 02/05/2007, 16 meses atrás, os servidores foram transferidos do INSS para a RFB. A partir de então, realizavam atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais.
Com a MP 441, editada no dia 28/08, o governo piorou a situação funcional da categoria, desrespeitando ainda mais seus direitos, retirando suas atribuições e deixando os servidores na ilegalidade. O movimento, organizado pela Unaslaf e pelo Sindsprev-PE, exige um definição funcional em respeito à categoria.

« Voltar