Sindsprev consegue vitória histórica no TST referente ao processo do PCCS dos ex-celetistas do antigo INPS


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Na quinta passada, 04/09, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria dos votos (6x2), negou o Mandado de Segurança nº. 612/2007 interposto pelo INSS. O mandato suspendia o pagamento do precatório 68/2006.

Com esta decisão fica assegurado o direito de mais de mil servidores constantes do Processo 1561/89, 6ª Vara do Trabalho, para receberem os créditos que haviam sido inscritos em precatório, em junho de 2006. O Sindicato informará, oportunamente, quais as providências a serem tomadas.

Diretores do Sindsprev, assessoria jurídica e servidores que seguiram em caravana a Brasília, acompanharam o julgamento com a finalidade de sensibilizar os ministros do TST e assegurar uma decisão favorável à nossa categoria.

“Acreditamos no compromisso do TST em garantir o que é justo para os trabalhadores. A justiça do nosso direito, a luta, a coragem e a fé dos servidores previdenciários e, em especial, a ajuda de Deus, nos reservou esta histórica vitória”, disse Luiz Eustáquio ao final do julgamento.

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