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Sim, os novos e antigos servidores. O Governo Federal diz que Reforma valerá apenas para os futuros servidores, mas Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), advertiu que as regras da Reforma se aplicam aos atuais servidores também, pois não é possível suspender direitos apenas de alguns. “Como poderão dar reajuste retroativo a um e não a outro servidor?”, questionou. De acordo com Antônio Queiroz, os futuros servidores terão apenas mudanças na modalidade de contratação e os salários iniciais. “Fora isso, todas as demais regras valerão para os atuais e futuros servidores”, afirmou. Durante o debate, Augusto Queiroz colocou que o Governo deveria promover regulamentações importantes, como o teto salarial, avaliação de desempenho para efeito de estabilidade do estágio probatório, a regra e diretrizes para a carreira e o direito a greve.

A Reforma Administrativa, porém, não tem o sentido de ordenar e, sim, desregulamentar o serviço público para desmontá-lo e transferir sua estrutura para o setor privado, fazendo com que bens e serviços sejam fontes de lucro para empresários. A proposta do Governo é Estado Zero. Além disso, há claro objetivo de retirar direitos do trabalhador. Para Sandro Cezar, presidente da CNTSS/CUT, o servidor público está sendo atacado dia após dia, pois ele é o limite do autoritarismo daquele que foi eleito, é o limite para garantia da prestação serviço para a população. “Esse governo tem como objetivo passar as boiadas e colocar as granadas no bolso do povo brasileiro”, resumiu.

O webinário Reforma Administrativa – Impactos e Consequências no INSS contou ainda com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT), do diretor Executivo da CUT Nacional, Pedro Armengol, e do secretário Nacional de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. No segundo dia, os participantes discutiram a Nova Estrutura do INSS e a Carreira do Seguro Social frente à Reforma Administrativa e contou com participação de Helder Calado, diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS, e a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Aleksandra Santos.

Reabertura: sindicatos e Confederação exigem respeito à vida do trabalhador

O Governo Federal definiu o retorno das atividades presenciais nas Agências da Previdência Social (APSs) para o dia 14 de setembro. As medidas sanitárias expressas nas Portarias Conjuntas nº 20 e n° 22, porém, não estavam sendo cumpridas integralmente até o fechamento desta coluna. O Sindsprev-PE realizou, nos dias 9 e 10, vistorias nas APSs da Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata. Os nossos diretores perceberam que, nas APSs de Camaragibe, Moreno, Goiana e Areias, os balcões estão sem as barreiras de acrílicos. De acordo com a gestora, os ajustes seriam concluídos até o final da sexta-feira (11).

Durante esses sete meses de quarentena, a pressão dos sindicatos  foi essencial para manter os servidores no trabalho remoto e diminuir o contágio da covid-19 entre a categoria. A retomada está sendo feita com a vigilância do Sindsprev-PE, que continuará, nesta segunda (14), a vistoria nas agências reprovadas e também em Garanhuns, Caruaru e Petrolina. Se encontrarmos descumprimentos das exigências sanitárias, levaremos a denúncia ao Ministério Público para que a Agência seja fechada e vidas dos servidores e da população, preservada. De acordo com o Presidente do INSS, se a Agência não cumprir integralmente todos os requisitos do protocolo sanitário, ela não deve ser reaberta. Seguiremos à risca essa orientação. Servidor, contate imediatamente o Sindsprev-PE, caso encontre irregularidades durante a reabertura.

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