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O plenário da Câmara Federal concluiu ontem a votação da Medida Provisória que concede o aumento aos 800 mil servidores públicos federais, além de outros 600 mil das Forças Armadas. A MP 431/08 tramitava desde o segundo trimestre do ano e terminou não conseguindo conclusão da votação antes do recesso parlamentar. Ela foi, na verdade, resultado de uma conversão de um projeto de lei para MP. Apenas o texto original tinha sido aprovado antes das “férias” parlamentares. Na apreciação de ontem, o destaque apresentado pelo DEM retirando a exigência de que o policial rodoviário federal permaneça no padrão inicial da carreira por três anos foi vetada pela Casa.

Os percentuais de aumento variam entre 11% e 137% até o término da implantação do pacote, em 2011. O impacto dos aumentos – que dependem da categoria – é estimado em R$ 7,56 bilhões só este ano. Para tanto, foi aberta uma suplementação orçamentária para suportar os gastos a mais. Na MP do governo, 16 categorias do funcionalismo público federal serão beneficiadas. Pelo texto aprovado, houve a manutenção da garantia da paridade entre os servidores da ativa e os aposentados no quesito reajuste salarial. Havia um receio de que essa paridade do funcionalismo público fosse perdida.

A negociação com o governo federal foi árdua e levou meses tendo em vista que a estratégia do Ministério do Planejamento foi de fechar um pacote com previsão de reajustes também para os próximos anos, com os percentuais sendo incorporados aos contracheques com a virada dos orçamentos. Na Câmara, diante da importância e do número de pessoas envolvidas e sindicatos de peso de olho na proposta, o projeto terminou sendo usado como peça de pressão entre a oposição e a situação. Ontem, nenhuma alteração apresentada pela oposição foi acatada pelo plenário da Casa. Antes de chegar ao Congresso, o reajuste dos servidores serviu também de mote para muita disputa entre o governo e os servidores porque a Casa Civil chegou a mandar um projeto de lei e não uma MP, o que atrasaria a implantação dos aumentos.