+55 81 2127.8333
Política de Estado Mínimo cria impasse na área de reabilitação profissional no INSS e usuário pode ser prejudicado
Amanhã (18), às 14h, o Sindsprev-PE realizará o debate Análise de Compatibilidade de Trabalho: a quem compete e quais os caminhos possíveis para a realização da demanda institucional? A discussão é importante, pois, com a migração da perícia médica para o âmbito estadual, uma lacuna foi aberta no âmbito federal sobre quem executará essa demanda. Seguindo a política de Estado Mínimo, o governo afirma que não fará concurso público para preencher o quadro de profissionais e está jogando essa função para os assistentes sociais que atuam na Reabilitação Profissional em equipes multiprofissionais de saúde.
Porém, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e com o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco, essa atividade é incompatível com a formação profissional dos assistentes sociais e pode ser considerada exercício ilegal da profissão. Quem está do outro lado desse impasse é o usuário, pois ele poderá não ser atendido como deveria e poder ser direcionado para uma atividade para qual ele não tem condições físicas. Mais uma vez a política de Estado Mínimo gera desconforto entre profissionais do Serviço Social e malefícios ao segurado.
A reunião de amanhã terá a participação do advogado Claudio Ferreira, integrante da equipe jurídica do Sindsprev-PE, que ajudará a esclarecer questões jurídicas e competências dos profissionais do Serviço Social que estão no centro do debate. Como mediadora, a discussão terá a participação de Tereza Vital, diretora do Sindsprev-PE. Para participar, baixe o aplicativo Zoom no seu celular e entre na discussão por meio do link https://us02web.zoom.us/j/85004886463.
