NOTÍCIAS

A reunião contará com a participação do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Cezar, representantes dos sindicatos filiados à CNTSS/CUT Nordeste e do Superintende do INSS – Regional Nordeste, Marcos de Brito. Os sindicatos da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Maranhão vão questionar novamente a decisão de reabrir as APSs em um momento em que ainda não há um controle sobre o coronavírus e nem vacinação.

Em Pernambuco, o Sindsprev fez uma vistoria nas APSs da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão em julho. A iniciativa foi feita às vésperas da data proposta para a reabertura à época e, em raras Agências, existia o total cumprimento das exigências sanitárias expressas nas Portarias Conjuntas nº 20 e nº 22. Com saúde não se pode brincar! O Governo Federal precisa entender que a categoria e os segurados tem um número elevado de pessoas que integram o grupo de risco e que podem vir a pegar a Covid-19. Expor essas pessoas à contaminação é um desrespeito à categoria e aos segurados. O Sindsprev-PE não aceitará o retorno ao trabalho presencial sem que as medidas sanitárias sejam respeitadas.

Avanço para a Educação Básica no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), em dois turnos, o texto-base da PEC nº 15/2015. A proposição torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no Fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. O texto segue para a votação em dois turnos no Senado.

O relatório do novo Fundeb foi elaborado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e contemplou a reivindicações das entidades estudantis, profissionais de educação e movimentos ligados à educação. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É uma possibilidade única de melhorar a Educação no Brasil.

A vitória dos estudantes, professores e brasileiros também representa uma derrota para o Governo Bolsonaro, que não deu atenção ao Projeto e, diante da possibilidade da aprovação, apresentou uma proposta que promoveria uma destruição na educação pública e injetaria recursos na educação privada. Mesmo derrotado, o Presidente usou a aprovação do Fundeb para capitalizar em cima da conquista da educação. Os trabalhadores precisam estar atentos à iniciativa de destruir os direitos do povo e, depois, se mostrar como defensor da classe trabalhadora. Tem muito lobo em pele de cordeiro! A aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados é do povo brasileiro e da Educação.

« Voltar