NOTÍCIAS

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (21), em segundo turno, por 492 votos a 6, o texto-base da PEC 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil.

O relatório do novo Fundeb, elaborado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) contemplou a maioria das reivindicações das entidades estudantis, profissionais de educação e movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb. Inicialmente, o governo queria alterar a PEC, mas, devido à grande pressão dos movimentos e partidos, foi obrigado a recuar e desistir de propostas, como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias. A PEC agora segue para a análise do Senado.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Custo Aluno Qualidade (CAQ) foi mantido como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro, mesmo com o Executivo e o Partido Novo propondo a retirada desse dispositivo. A relatora manteve ainda a proibição do uso de parte do Fundo para programas sociais e pagamento de inativos, em sentido oposto às pretensões do Executivo.

Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Porém, depois que o Governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação Federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Com a definição desses percentuais, 24 unidades da federação receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramitação desde 2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de distribuição.

Comemorando o resultado da votação, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, destacou que os pontos mais importantes deste texto são a ampliação da participação da União para 23%, a transformação do Fundeb em um fundo permanente e a forma de distribuição. Ele também criticou o Executivo, que, às vésperas da votação, tentou descaracterizar o texto. “A aprovação do relatório completo é uma vitória muito grande para a Educação, enquanto o governo não ajudou nem contribuiu com esse relatório. Apareceu só no final para tentar desidratar o texto, e foi fortemente derrotado. Então, além de uma vitória para a Educação, esta é uma derrota do governo Bolsonaro”, disse o presidente da UNE.

“Lutamos há anos por um novo e permanente Fundeb. Para nós, a aprovação do relatório, como defendemos, é uma grande vitória”, afirmou a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, que considerou a aprovação da PEC uma grande vitória para a educação brasileira. Ela ressaltou que um dos pontos mais importantes do texto é o fato de se conseguir ampliar o Fundeb para outros estados e municípios, “o que significa que mais jovens e crianças vão poder ver suas escolas melhorando, assim como a valorização de profissionais”.

Vale destacar que seis dos sete votos contrários foram de deputados da ala bolsonarista do PSL. Apenas Márcio Labre (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Paulo Martins (PSC-PR) foram contrários ao texto. A relatora elogiou as contribuições de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Campanha Nacional do Direito à Educação, o Todos Pela Educação, além de secretários municipais e estaduais de educação, através da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A professora Dorinha Seabra agradeceu ainda o apoio do Fórum de Governadores, que divulgou uma carta, na última segunda-feira (20), em favor do texto da relatora diante daTrabalhaDire pressões do governo Bolsonaro.

O educador Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, celebrou o resultado nas redes sociais. “Vitória! Vai ter Fundeb com CAQ: acabou o tempo, o governo Bolsonaro não teve coragem, o partido Novo não teve coragem e a mobilização social venceu! Viva a educação pública brasileira, viva a campanha nacional pelo direito à educação!”. Durante toda tarde desta terça-feira (21), a tag # ocupou os assuntos mais comentados do Twitter.

« Voltar