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Nesta quinta-feira, dia 05/06/08, seria realizado o julgamento do Recurso Ordinário (ROAG 612/2007-000-06-00.4), interposto pelo INSS, contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, que confirmou a extinção do Mandado de Segurança ajuizado pelo INSS contra o pagamento do precatório nº 68/2006, referente ao PCCS dos servidores ex-celetistas do antigo INPS.

Porém, o juiz relator votou a favor do INSS e contra os servidores. Outro ministro pediu vistas ao proceso que irá a novo julgamento em agosto próximo.

O inicio do julgamento aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Nossa assessoria jurídica, diretores do Sindicato e servidores acompanharam o desenrolar do julgamento. Antes, foram realizados contatos de sensibilização com ministros do TST.

Durante essa semana, os servidores foram orientados para enviar cartas com o objetivo de sensibilizar os ministros do TST para assegurar uma decisão favorável a mais de mil trabalhadores do INSS que esperam há 19 anos pelo recebimento da correção do PCCS (Processo 1561/89, 6ª Vara do Trabalho). Essa mobilização será repetida para o próximo julgamento.

Na semana passada diretores do Sindicato juntamente com os advogados da assessoria jurídica estiveram em Brasília e se reuniram com o Ministro Lélio Bentes, relator do processo, onde foi solicitada a prioridade no julgamento.

Ministros que participaram do Julgamento:

Ministro Rider Nogueira de Brito - Presidente
Ministro Milton de Moura França - Vice-Presidente
Ministro João Oreste Dalazen - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Ministro Vantuil Abdala
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
Ministro João Batista Brito Pereira
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
Ministro Renato de Lacerda Paiva
Ministro Emmanoel Pereira
Ministro Lelio Bentes Corrêa - Relator
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Representante do Ministério Público do Trabalho
Otávio Brito Lopes - Procurador Geral do Traballho

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