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MP das tabelas remuneratórias dos servidores da Saúde não foi retirada pelo governo federal
Na terça passada, 27/05, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que garante os reajustes salariais dos servidores federais. Mesmo assim, a MP 431 continua tramitando até que o novo projeto seja aprovado. O Sindsprev alerta a categoria para não dar credibilidade a boatos que só visam confundir a categoria.
A medida é conseqüência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a concessão de crédito extraordinário por meio de uma medida provisória.
O novo projeto de lei enviado pelo governo garante os recursos para o reajuste de 800 mil servidores civis de 17 categorias, que há muitos meses vêm negociando com o Poder Executivo. Entre elas, os servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
Nossas entidades nacionais estão pressionando para que o reajuste, retroativo a março deste ano, saia em folha suplementar de junho.
Confira matéria publicada no Jornal do Commercio em 28/05/2008
» SERVIDOR FEDERAL
Reajuste segue para Congresso
O presidente Lula enviou ontem o projeto de lei com o aumento dos funcionários públicos. Texto substitui a medida provisória já apresentada
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que substitui a medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos federais.
Em acordo firmado na semana passada com líderes partidários, o governo concordou em substituir a MP pelo projeto de lei para mostrar sua disposição em não editar medidas provisórias para a liberação de créditos extraordinários.
Apesar de enviar o projeto ao Congresso, o governo não vai retirar a MP da pauta da Câmara. Os líderes governistas vão recomendar que os deputados apenas rejeitem o texto por perda do objeto porque argumentam que, se a medida for retirada de pauta, os reajustes já concedidos aos servidores deixam de vigorar.
“O projeto vai seguir para a Comissão de Orçamento, depois convocamos sessão do Congresso Nacional para votá-lo em regime de urgência. Ao aprovarmos o projeto, a Câmara derrubará a medida provisória por perda do objeto. Se o governo retirar a MP, as despesas efetuadas no seu período de vigência não teriam cobertura”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo o líder, o governo já executou despesas para reajustar os salários de militares e de alguns servidores federais – por isso não pode retirar a medida provisória da pauta da Câmara.
“O governo deu início ao processo do cumprimento do acordo. Não vamos votar a medida provisória que abre o crédito extraordinário. Isso abre entendimento para que possamos enviar, no futuro, novos projetos de lei”, disse Jucá.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que após o compromisso do governo a MP do reajuste dos servidores está “morta. Tem que haver o compromisso de que a medida provisória não será votada nem na Câmara, nem no Senado”, disse Agripino.
Na terça-feira da semana passada, o governo aceitou retirar da pauta da Câmara a MP que liberava R$ 8 bilhões em créditos extraordinários para a concessão de reajuste dos servidores federais. Em contrapartida, os senadores aceitaram votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado: a que unifica seis programas relacionados à inclusão de jovens na rede de ensino e no mercado de trabalho e a que trata da venda de bebidas alcoólicas.
No entanto, o acordo dos líderes não envolveu uma outra MP: a que trata do reajuste de 800 mil funcionários públicos de 17 categorias diferentes.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), os reajustes são diferenciados para todas as categorias, levando em consideração o nível dos servidores – auxiliar, médio ou superior – e formação. “Procuramos prestigiar, por exemplo, os doutores e os mestres. Fizemos reajustes diferenciados, repartidos até o ano de 2010”, disse o ministro.
