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Informe Sindsprev-PE
O Sindsprev vem informar aos associados que o INSS publicou hoje no Diário Oficial na União, a portaria que confere o direito ao trabalhador de continuar a trabalhar de forma segura. A decisão prorroga até o dia 19 de junho, o trabalho remoto dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segue a publicação:
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019 - (Processo nº 10128.106029/2020-73), resolvem
Art. 1º Fica prorrogado até 19 de junho de 2020, o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, publicada no DOU de 20 de março de 2020, seção 1, página 67.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
