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Acesse aqui o texto da MP 431/08 na íntegra e as tabelas salariais da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CSPT), clicando nos links abaixo:

Medida Provisória / Medida Provisória do DOU

Tabela CPST Parte 01 / Tabela CPST Parte 02

Vitória do Movimento Sindical
Lula assina MP que beneficia mais de 800 mil servidores

Após pressão da CUT e das entidades que representam os servidores públicos federais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que beneficia cerca de 800 mil trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo: a MP nº. 430/08 assinada na quarta-feira, 14 de maio, e publicada no dia 15 no Diário Oficial da União (DOU) como edição extra.

A Medida libera o crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento para serem investidos na reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas federais. Estão incluídos os servidores da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armada.O reajuste autorizado pelo governo será concedido em sete etapas. A primeira será retroativa a janeiro de 2008 e a última será em julho de 2010.

Pressão da CUT

A edição da MP estava sendo adiada desde a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre governo e servidores em março deste ano. Estava prevista para ser assinada na terça-feira (13), mas, à noite, a CUT foi informada do novo adiamento. Na ocasião, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira informou à diretora executiva da CUT Nacional e responsável pelo escritório da CUT em Brasília, Lúcia Reis, que receberia as entidades em uma reunião na quarta-feira (14) às 11h30, em caráter de urgência. O motivo - uma possível votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade - 4048, de autoria do PSDB.

Por volta das 10h00 de quarta-feira, a CUT e as entidades filiadas que representam os servidores públicos federais realizaram uma manifestação que reuniu mais de 1.500 pessoas em frente o MPOG (Ministério do Planejamento), para pressionar o governo a assinar a Medida Provisória do funcionalismo.
Iniciada a reunião, o Secretário Duvanier explicou que naquele momento acontecia a sessão no Supremo Tribunal Federal para tratar da ADIN. Segundo Duvanier, o Presidente da República decidiu não assinar a MP no dia 13 para não confrontar o Supremo, preferindo aguardar o fim da votação da ADIN, que ocorreria naquela manhã. Duvanier garantiu que a MP seria assinada ainda no dia 1.

A CUT e as entidades presentes permaneceram de plantão em Brasília aguardando a efetivação da medida. Os representantes deixaram claro que a tolerância dos servidores estava esgotada e que era imensa a insatisfação, não cabendo mais promessas ou novas postergações: era imprescindível que as afirmativas do governo se transformassem, imediatamente, em resultado positivo e concreto, caso contrário estaria instalado um impasse com graves conseqüências.

A CUT solicitou então ao Secretário que a MP fosse assinada com a presença das entidades, pois não era mais aceitável ultrapassar a data de 14 de maio, colocada como limite máximo, sem a certeza absoluta de que a MP estivesse assinada. Duvanier informou às entidades que o Presidente da República estava ciente das manifestações e do grande descontentamento dos servidores, e que havia consenso no governo de que essa situação teria que ser prontamente resolvida.

Os representantes dos SPFs dirigiram-se ao Congresso Nacional e um grupo foi recebido pelo Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a quem entregaram ofício solicitando apoio para a edição imediata de MP.

Finalmente, às 19h30, o MPOG comunicou à CUT e às entidades o Presidente Lula havia assinado a MP.
A CUT e as entidades que representam os servidores públicos federais irão conferir detalhadamente a MP publicada de forma e verificar se os acordos feitos estão presentes no texto.

Fonte: CUT - 19/05/2008