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INSS publica nova portaria sem dialogo com as entidades sindicais
De forma insana, a portaria estabelece produtividade para os servidores com suspeita ou confirmação de infecção por Coronavírus (COVID-19), ou seja, estão pressionando doentes a trabalhar. Uma afronta à própria legislação que determina o afastamento do trabalho por motivo de adoecimento.
O documento não leva em consideração as reais condições pelas quais a categoria tem passado e para piorar ainda mais a situação a Portaria expõe a possibilidade de execução do trabalho nas Agências de Previdência Social (APS), no caso da impossibilidade do trabalho remoto e colocam em risco a vida dos servidores e da população.
A direção do Sidsprev-PE, já na primeira semana da crise da pandemia, solicitou ao Ministério Público Federal e entrou com ação na justiça para garantir o afastamento dos servidores e a realização do trabalho remoto para todos. Ficando sob a responsabilidade do INSS viabilizar toda a estrutura necessária para a realização do trabalho em casa. Infelizmente, no dia 26 de março, foi indeferida a concessão da tutela de urgência pela justiça federal.
Seguindo o entendimento de várias entidades sindicais do país, o Sindsprev-PE, orienta aos servidores que não assinem nenhum documento de cumprimento de metas, nem pactuação de produtividade, pois o INSS não assegura nenhum item para as devidas condições de trabalho. Como a gestão pode cobrar metas mediante uma grave crise humanitária decorrente da pandemia e ausência de logística e material de informática para todos os servidores trabalharem remotamente?
Solicita ainda aos servidores que em caso de assédio por parte dos gestores, realizar denúncia ao sindicato através dos fones: (81) 99636-0196/ 99269-2222/ 99269-3206 e o 99192-9395.
Receita prorroga prazo para entrega do Imposto de Renda e adia restituições
A entrega, que deveria ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. Desta forma, o Sindsprev-PE também irá prorrogar o atendimento do Imposto de Renda aos seus filiados até o último dia de junho. As restituições também sofre alteração. A liberação do primeiro lote, que estava marcada para 29 de maio, não acontecerá mais nessa data.
Para que os servidores não precisem sair de suas casas, o sindicato está disponibilizando o e-mail: antonio.amaral@audi3.com.br, para envio da documentação para realização do Imposto de Renda. Para orientação e contato com o contador seguem os telefones: (81) 3028-3307 e 98829-0070, que também é whatsApp.
