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PEC Emergencial reduz abono do trabalhador que ganha até dois salários mínimos
O “pacote antitrabalhador” não para de crescer. A lista de atrocidades cometidas pela equipe econômica do atual governo federal ganhou outro item, ferindo ainda mais a dignidade de quem ganha pouco. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que está em tramitação no Congresso Nacional, estabelece redução no abono salarial de um salário mínimo (R$998,00) pago à classe trabalhadora que ganham até dois salários (1.996,00).
Com esta medida, 27 milhões de trabalhadoras e trabalhadores serão afetados. Sem regras ainda esclarecidas, a PEC relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos - PR) tem o objetivo de reduzir o benefício da classe, condicionando a renda de cada um. Ou seja, quem ganha dois salários mínimos será contemplado com o benefício inferior a quem ganha um.
Vale frisar que o abono faz parte do orçamento familiar das trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda, já que a inflação aumenta na velocidade da luz e o salário não anda aos mesmos passos. Podemos exemplificar através de uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, em que mostra o seguinte resultado: em junho deste ano, a cesta básica foi de R$ 465,81, comprometendo 50,7% de um salário mínimo. O estudo ainda destaca que, de acordo com os valores dos alimentos básicos, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.021,39.
Ou seja, a remuneração que garante direito ao abono salarial é indigna, beirando o surrealismo e, mesmo assim, Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes insistem em tirar de quem menos tem. Fica claro que a atual conjuntura sacrifica os pobres e governa pros ricos.
Vale lembrar que a PEC Emergencial ainda promove sucateamento nos serviços públicos, com a redução de 25% nos salários e nas jornadas dos servidores. Além da seguinte lista de proibições: promoção de funcionários (salvo em algumas exceções); reajuste salarial; criação de cargo; reestruturação de carreira; realização de concursos.
O Sindsprev-PE repudia o pacote antitrabalhador do atual governo. Continuaremos na luta.
