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Após a abertura às 9h, o assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, fez uma análise da atual conjuntura política e econômica do Brasil e os impactos dos ataques das “reformas” e medidas do governo Bolsonaro sobre os servidores públicos.

Entre outros graves problemas, o advogado destacou os prejuízos que a reforma administrativa do governo vai provocar aos servidores e apontou um cenário difícil para ser enfrentado em 2020.

Com a reforma administrativa, o governo pretende reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salário dos servidores públicos em até 25%; restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Enquanto isso, os contratos devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A “reforma” visa também reduzir o número de carreiras, mudar a análise de desempenho que poderá facilitar a demissão dos servidores que não atenderem às metas.

Podem ser adotadas outras medidas que proíbam promoções de servidores, reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).

Após os debates entre os diretores do Sindisprev-PE, o planejamento prossegue nesta quinta-feira (12/12), com propostas e definição das ações sindicais, resultando na elaboração de um plano de lutas para o ano de 2020, visando fazer o enfrentamento aos ataques do governo aos direitos dos servidores públicos federais.

Participantes: Coordenador geral Luiz Eustáquio e diretores: José Bonifácio, Carminha Gomes, Francisca Alves, Anibal Cavalcante, Marcondes Carneiro, Silvaneide Marcia, Alzira de Souza, Leozina Barbosa, Solange Pereira e demais diretores da categoria.

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