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Sindsprev alerta para julgamento do PCCS dos ex-celetistas do antigo INPS
Nesta quinta-feira, 10/04/08, será realizado o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Sindsprev-PE contra a decisão da liminar que suspendeu o pagamento do precatório nº. 68/2006, referente ao PCCS dos servidores ex-celetistas do antigo INPS. O julgamento acontecerá a partir das 10 horas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O pagamento do precatório nº. 68/2006 do PCCS foi solicitado pelo juiz da 6ª Vara do Trabalho. Os valores não liberados foram apresentados pelo próprio INSS.
A nossa assessoria jurídica e diretores do Sindicato estarão na Capital Federal acompanhado o resultado do julgamento. Nas últimas semanas, orientamos aos servidores que enviassem aerogramas com o objetivo de sensibilizar os ministros do TST e assegurar uma decisão favorável a mais de mil trabalhadores do INSS que esperam há 19 anos pelo recebimento da correção do PCCS (Processo 1561/89, 6ª Vara do Trabalho).
Ministros que participarão do julgamento:
Ministro Vantuil Abdala
Ministro Rider Nogueira de Brito - Presidente
Ministro Milton de Moura França - Vice-Presidente
Ministro João Oreste Dalazen - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
Ministro João Batista Brito Pereira
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
Ministro Renato de Lacerda Paiva
Ministro Emmanoel Pereira
Ministro Lelio Bentes Corrêa
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Representante do Ministério Público do Trabalho
Otávio Brito Lopes - Procurador Geral do Trabalho.
