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O dia 26 de Março vai ficar marcado como uma data simbólica de luta dos trabalhadores em defesa da aprovação das convenções 151 e 158 da OIT. Cerca de cinco mil manifestantes das entidades sindicais, entre elas a CNTSS, Condsef e a CUT Nacional, que liderou a manifestação.

Caravanas de todo o país se reuniram na marcha. Bandeiras, faixas e carros de som levaram à população o tom da importância da aprovação destas duas convenções. Vários sindicatos filiados à CNTSS estavam presentes na atividade, caravanas dos estados de Goiás, Maranhão, Ceará e representações dos estados de Pernambuco, Sergipe, Pará, São Paulo, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

A 151 garante como política de Estado, a negociação coletiva no setor público nas três esferas de governo e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país.

No último dia 14 de fevereiro, os textos das duas convenções foram entregues ao Congresso Nacional, para ratificação, após ter sido assinado pelo presidente Lula. “Nós estamos pressionando os parlamentares a aprovarem as convenções da OIT, que representam um marco na história deste país e avanço significativo na conquista dos direitos dos trabalhadores”, ressaltou a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT), Maria Aparecida de Godoi Faria.

A caminhada dos manifestantes teve início na Catedral, ponto tradicional da saída das marchas, na Esplanada dos Ministérios. O ato público relâmpago foi em frente ao Ministério do Planejamento. Neste momento, Maria Aparecida, discursou para a multidão cobrando do Governo que oriente a sua base de apoio no Congresso a aprovar as Convenções 151 e 158, bem como todos os projetos que instituem a negociação coletiva para os servidores públicos do país, entre os quais se encontram os servidores representados pela CNTSS( federais, estaduais e municipais).

Discriminação contra aposentados

No encontro Maria Aparecida, também reiterou a posição contrária da CNTSS quanto à discriminação salarial para com os aposentados que vem se repetindo desde o ano de 2001, quando foram criadas as gratificações produtivistas que burlam, desta forma, a paridade entre ativos e aposentados.

Do Ministério do Planejamento, os manifestantes seguiram a pé até o Congresso Nacional. No auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, os representantes das entidades sindicais nacionais se posicionaram na defesa das convenções 151 e 158, pela manutenção dos acordos firmados pelo Governo Federal, e denunciaram mais uma vez a política salarial discriminatória contras os aposentados.

No encontro que lotou o auditório, muitos dos parlamentares presentes se mostraram favoráveis à aprovação das resoluções da OIT. Entre eles, o deputado federal, Vicentinho (PT/SP) e Maurício Rands (PT/PE) autores de uma das propostas de Emenda Constitucional que garante o direito à negociação coletiva para todos os servidores públicos do país. “A manifestação foi bastante positiva e nós esperamos que elas sejam colocadas em pauta e aprovadas pelo Congresso o quanto antes”, afirmou Renato Barros, secretário geral da CNTSS.

PL 248/98

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores lutam para que as duas convenções entrem na pauta de votação, eles também querem a retirada da pauta do Projeto de Lei (PL-248/98), que trata da avaliação de desempenho. Entre os itens do PL 248/98, o servidor que for avaliado duas vezes consecutivas, em prazo de dois anos, ou três vezes, de forma intercalada em um prazo de cinco anos, poderá entrar em um processo de demissão.
Após as atividades da manhã do dia 26, a CNTSS realizou uma reunião, no auditório da CUT/DF, com todos os caravaneiros da seguridade Social para avaliar o resultado da manifestação e explicar a tabela salarial dos servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho(CPST). O secretário de Políticas Sindicais da CNTSS, Cícero Lourenço explicou detalhes a respeito do processo de negociação com o governo que culminou com a assinatura do termo de compromisso, referente ao nivelamento da tabela salarial da CPST.

Avaliação de desempenho no INSS

Outro ponto discutido na reunião foi a preocupação da avaliação de desempenho que se encontra em fase de implantação no INSS. Em razão disso, a presidenta Maria Aparecida e diversos dirigentes da CNTSS relembraram a necessidade de os estados continuarem a elaborar um dossiê detalhado das péssimas condições de trabalho no INSS para que os servidores não sejam prejudicados. Os dirigentes também ressaltaram a cobrança feita ao governo federal quanto ao cumprimento do acordo de greve com os servidores do INSS, e o formato semelhante da tabela da CPST para a Carreira do Seguro Social, cuja reivindicação histórica também é a incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico.

“Foi uma marcha bastante positiva para os trabalhadores, uma vez que conseguimos mais uma vez levar à população a importância destas duas convenções da OIT e pedir também para que cada um de nós seja um vigilante no sentido de impedir a provação do PL 248, que, se aprovado, trará grandes prejuízos ao servidor e também ao usuário”, afirmou Maria Aparecida.

A plenária de avaliação contou com a presença da diretora executiva da CUT/Nacional Lúcia Reis, que falou sobre a importância da marcha do dia 26 de março para pressionar o governo para aprovação das convenções 151 e 158 e destacou a participação da CNTSS não só neste, mas também outros atos liderados pela CUT Nacional.

FONTE: CNTSS-CUT – 31/03/2008

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