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Placar da votação da PEC 438/2018.[/caption]

A cada semana, o “pacote antitrabalhador”, promovido pelo atual governo, ganha força. Desta vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 39 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, conhecida como PEC do Pedro Paulo, em alusão ao autor seu autor, deputado do DEM/RJ. O objetivo da proposta é de conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de gerar dívidas para custear a máquina, folha salarial e programas sociais.

Contendo 20 medidas para conter despesas, a PEC conta com um verdadeiro desserviço ao trabalhador de órgãos públicos; se trata da redução na carga horária , gerando cortes no salário do servidor. A proposta também permite a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.

O texto ainda sugere reduções nos incentivos fiscais, suspeição de repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortes de 20% nos gastos com publicidades e permite a venda de ativos e bens públicos.

A PEC será avaliada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara, onde precisará de ? dos votos dos 513 deputados. Sendo aprovada, ela vai ao Senado.

O SINDSPREV-PE repudia o “pacote antitrabalhador”, instaurado no atual governo. Continuaremos na luta contra os desserviços realizados por Bolsonaro e seus parlamentares.

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