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MP do “Emprego Verde e Amarelo” extingue Serviço Social do INSS e ataca direitos trabalhistas e previdenciários
“É mais uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros e aos servidores do INSS. Na referida MP também está prevista a extinção do Serviço Social do INSS e a possibilidade de redistribuição dos servidores da Carreira do Seguro Social para outros órgãos”, criticou o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.
Diante deste fato tão grave, a diretoria do Sindsprev-PE realizou, na quarta (13/11), uma reunião ampliada da direção do Sindicato com a participação de servidores do INSS, para construir um plano de lutas de enfrentamento a essas medidas do governo.
Após breve análise da MP 905/2019 e suas repercussões no Serviço Social do INSS, foram definidas várias ações, entre elas: promover corpo a corpo com os parlamentares de Pernambuco na próxima terça-feira (19/11), no aeroporto do Recife a partir das 4h da manhã; visitar os gabinetes dos deputados e senadores de PE em Brasília para solicitar apoio; elaborar análise jurídica da MP 905 (já solicitada), entre outras.
A MP do “Emprego Verde e Amarelo” estabelece novas modalidades de contratação para o primeiro emprego de pessoas com idade entre 18 e 29 anos de idade. Sem a devida fiscalização, terá mais impacto negativo para os trabalhadores do que a Reforma Trabalhista e a Declaração de Liberdade Econômica.
A MP permite que as empresas contratem, com redução de direitos e com remuneração máxima de 1,5 salário mínimo, até 20% de seu quadro funcional, empregados na faixa etária de 18 e 29 anos, que busquem seu 1º emprego. O novo contrato de trabalho poderá representar desoneração entre 30% e 34% no custo de mão de obra.
Com a falsa alegação de gerar empregos para jovens, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, na verdade a nova reforma trabalhista visa apenas beneficiar os empresários e prejudicar os futuros jovens trabalhadores, com redução de direitos trabalhistas, salários mais baixos e sem atuação de fiscais do trabalho.
Além disso, o programa será financiado com a contribuição de 7,5% do seguro-desemprego. Ou seja, isenta os empresários de encargos e responsabilidades, repassando a conta para os trabalhadores.
O “Emprego Verde e Amarelo” é mais uma forma camuflada de destruir direitos, legalizar o trabalho precário e provocar o desmonte do INSS.
