CNTSS repudia atrelamento da tabela remuneratória à aprovação da CPMF
(clique na imagem acima para ampliar a tabela remuneratória)
No dia 29/11, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) participou da reunião do Grupo de Trabalho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST). No encontro, a Secretaria de Recursos Humanos fez o detalhamento da proposta da tabela remuneratória dos integrantes da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho, que passa a vigorar a partir de 2008.
O diretor de Relações do Trabalho, Nelson Luiz Oliveira, condicionou a implantação da tabela à aprovação da CPMF, no Senado. Ele alegou que esta decisão foi tomada pela Casa Civil e pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que orientaram a suspensão de qualquer negociação, pois o orçamento da União perderá quatro bilhões de reais, caso a CPMF não seja aprovada.
A CNTSS condena esta decisão, pois o debate sobre a CPMF não é recente. Esta é a terceira vez que o Governo desrespeita os servidores da Carreira, da Saúde e do Trabalho. Estes trabalhadores estão sendo penalizados com a ausência de negociação, na reestruturação da Carreira e recusa da antecipação das parcelas dos 47,11%.
Na oportunidade, o assessor técnico-jurídico, Luís Fernando, fez várias perguntas que os técnicos do Governo não responderam. Eles solicitaram um prazo de quatro dias, a partir da data da reunião, para darem retorno sobre os questionamentos feitos pelo advogado.
Na IV Marcha da Classe Trabalhadora, realizada dia 5 de dezembro, em Brasília, esta questão foi denunciada pelos trabalhadores da Seguridade Social, que não aceitaram a imposição do Governo. Os servidores mais atingidos são os da Funasa, Datasus, Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
A CNTSS continuará mobilizando os trabalhadores para pressionarem o Governo Lula a desistir de condicionar nossa negociação à aprovação da CPMF.
Representantes dos trabalhadores:
Miraci Astun e Edílson Espíndola (CNTSS/CUT), dirigentes da Condsef e da Fenasps e Luís Fernando Silva, assessor técnico-jurídico.
Representantes do Governo: Nelson Luiz Oliveira, Ana Lúcia da Silva (MPOG/SRH), Fernando Siqueira da Silva (MPAS), Adalberto Fugêncio dos Santos Júnior (FUNASA),Elzira Maria do Espírito Santo e Rafael Agnello(MS).
Fonte: CNTSS/CUT
Sobre a tabela divulgada pelo Governo na reuniãoA tabela não contempla todas as nossas reivindicações. A CNTSS solicitará ao Dieese uma análise da proposta geral do Governo. Após essa análise, enviaremos a proposta para os sindicatos, a fim de que seja apreciada nos fóruns democráticos da categoria.